Subscribe to this collection to receive daily e-mail notification of new additions

Issue Date	Title	Author(s)
2021	A decadência do direito de lançamento de ofício do imposto de renda das pessoas jurídicas (irpj) com base no lucro real anual	Garcia, Sergio Galvão Ferreira
2021	O Impacto Dos Marketplaces Digitais Na Responsabilidade Civil	Cosson, Vico Barbosa
2021	COVID-19: Pandemia E Seus Reflexos Nos Contratos De Trabalho Introduzidos Pelas Medidas Provisórias Nº 927/2020 E 936/2020	Marinho, Luciana Nunes
2020	Blockchain E Smart Contracts: Considerações Acerca Da (In)Regulação Dessas Tecnologias No Ordenamento Jurídico Brasileiro	Costa, Victor Hugo Santos
2021	Evangelização E Solidariedade: O Aporte Católico Na Promoção Dos Direitos Humanos Das Crianças E Dos Adolescentes Na Arquidiocese De Palmas	Scheid, Caroline Póvoa Peixoto
2020	Análise Da Atuação Da Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins Para A Promoção Da Educação Em Direitos Humanos\	Carvalho, Anna Karoline Cavalcante
2020	O Uso Das Constelações Sistêmicas Como Método Alternativo Para Resolução De Conflitos Nas Varas De Família	Oliveira, Denise Beatriz Fernandes
2021	Investigação E Análise De Demarcação De Terras Indígenas	Santos, Cícero Ivanildo dos
2021	Direito À Educação: Direito À Inclusão Das Pessoas Com Transtorno Do Déficit De Atenção Com Hiperatividade (TDAH)	Lima, Thyessen Bruna Coelho
2019	A efetividade do endurecimento penal da Lei Nº 8.072/90: um estudo das tendências legislativas	Ferreira, Marcelo Weba Martins
2021	Os pressupostos da desconsideração inversa da personalidade jurídica na justiça trabalhista em tempos de crise econômica decorrente da COVID-19	Junior, Portilho Benvindo
2021	Análise do conceito de função social do contrato dentro da nova perspectiva dada pela Lei n° 13.874/2019 – Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica	Silva, Susanim Rocha
2021	A relação jurídica de trabalho entre entregadores de delivery de alimentos e seus tomadores de serviço suas principais características	Silva, Vinicius Brandão da
2021	Análise das políticas públicas nacionais voltadas à inserção da pessoa com Trissomia-21 no mercado de trabalho	Nascimento, Jhule Michele Lopes
2020	A sociedade limitada unipessoal como um instrumento de enfrentamento da crise socioeconômica no contexto pandêmico da COVID-19	Macedo, Samilla Gabriella Souza
2021	Os requisitos cumulativos na judicialização da saúde: uma análise da jurisprudência à luz dos direitos fundamentais e da responsabilidade fiscal	Parrião, Luiz Fernando Moreira Aguiar
2019	A atuação do judiciário Tocantinense em face dos processos sobre violência sexual contra menores: uma perspectiva da garantia e efetivação de direitos	Magalhães, Alyne Crystina Alves
2021	Repercussões da reforma trabalhista nos direitos de gestantes e lactantes em ambientes insalubres	Pinto, Luis Fernando Mendes
2021	A proteção de dados virtuais no Brasil: a regulamentação do uso de dados virtuais pessoais no Brasil sob a influência das normas europeias	Souza, Marlon Weldes Ibrahim de
2020	10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: análise jurídica da eficácia dos instrumentos existentes na lei	Picanço, Aurélio Pessoa