NUMECON - Análise do tratamento adequado nos conflitos familiares

Rocha, Oceilde Sousa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/5641

Authors:	Rocha, Oceilde Sousa
metadata.dc.contributor.advisor:	Bazzoli, João Aparecido
Title:	NUMECON - Análise do tratamento adequado nos conflitos familiares
Keywords:	Mediação;Conciliação;Conflito Familiar;NUMECON;Pacificação Social;Mediation;Conciliation;Family conflict;NUMECON;Social Pacification
Issue Date:	2022
Publisher:	Universidade Federal do Tocantins
Citation:	ROCHA, Oceilde Sousa. NUMECON - Análise do tratamento adequado nos conflitos familiares. 59f. Monografia (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2022
metadata.dc.description.resumo:	Entendendo a necessidade de discutir as inovações relacionadas as adequações e alternativas para a resolução de conflitos o presente estudo objetivou analisar as atividades do Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação (NUMECON), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, especificamente na área familiar. Este núcleo criado em 2015 por meio da mediação e conciliação propicia maior rapidez na resolução de conflitos e previne a redução de demandas judiciais em diversas áreas. Neste sentido se buscou entender os reflexos das inovações trazidas pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, do Código de Processo Civil e da Lei de Mediação, que regulamentaram a mediação e a conciliação como meios adequados de tratamento de conflitos. Tomou-se neste estudo como pressuposto teórico o acesso à Justiça por meio da utilização desses métodos adequados, além do estudo acerca das disposições da legislação brasileira acerca deste tema. A metodologia quali-quantitativa aplicada ao estudo se estruturou no método de busca e análise dos dados estatísticos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins relativos ao NUMECON e com o recorte em conflitos familiares. Levou-se em conta nesta análise o assunto discutido e a porcentagem das sessões em que o resultado foi exitoso, para além disso foi observado também o perfil socioeconômico das pessoas assistidas. Com a finalidade de justificar os resultados encontrados foi procedida uma revisão e aprofundamento dos conceitos e utilizada as disposições legais relacionadas ao tema. Os resultados demonstrados neste estudo permitem afirmar que o NUMECON realiza um trabalho satisfatório ao aplicar a mediação e a conciliação para gerir os conflitos familiares. Apesar de o estudo apontar um acumulo quantitativo expressivo de sessões não finalizadas, entendeu-se em análise comparativa que essas sessões não refletem diretamente na qualidade do atendimento aos assistidos. Desse modo, conclui-se que para os atendimentos da NUMECON/DPE-TO a mediação e conciliação é um meio eficaz na resolução dos conflitos familiares, tendo em vista a celeridade e comprometimento dos assistidos com relação aos acordos efetivados, promovendo assim, por esses meios adequados, a pacificação social e a redução da judicialização dos conflitos
Abstract:	Understanding the need to discuss innovations related to adjustments and alternatives for conflict resolution, the present study aimed to analyze the activities of the Núcleo Especializado de Mediação e Conciliação (NUMECON), nucleus of the Defensoria Pública do Estado do Tocantins, specifically in the family area. This nucleus created in 2015 through mediation and conciliation provides faster resolution of conflicts and prevention of service decrease in several areas. In this sense, we sought to understand the reflexes of the innovations brought by Resolution nº 125/2010 of the Conselho Nacional de Justiça, Código de Processo Civil and the Law of Mediation Resolution that regulate mediation and conciliation as means of dealing with conflicts. In this study, access to justice through the use of these useful methods is considered as the training study, in addition to the study of the provisions of Brazilian legislation on the subject. A qualitative-quantitative methodology applied to the study was structured in the method of searching and analyzing statistical data from the Defensoria Pública do Estado do Tocantins regarding NUMECON and with the cut in family data. The subject discussed and developed in the sessions under analysis was taken into account, and the result was also observed in the socioeconomic profile of the people assisted. In order to justify the results found, a review and deepening of the concepts were carried out and used as legal provisions related to the theme. The results shown in this study made it possible to carry out a work by applying the conciliation and management of family conflicts. Study of identification of a cumulative attendance of relevant documents despite qualities not finalized in a comparative analysis that relevant unattended sessions. Thus, it is concluded that for NUMECON/DPE-TO services, mediation and family conciliation is an effective means of resolving conflicts, with a view to accelerating and committing those assisted in relation to the agreements made, thus promoting, by these means, adequate measures, social pacification and the reduction of the judicialization of conflicts.
URI:	http://hdl.handle.net/11612/5641
Appears in Collections:	Direito

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