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Issue Date	Title	Author(s)
4-Mar-2020	As origens filosóficas do direito frente as correntes jusnaturalista e juspositivista	Jesus, Meryelen da Cruz de
4-Mar-2020	(In)constitucionalidade da candidatura avulsa: uma análise entre a repercussão geral da matéria e a disciplina jurídica do Pacto de San José da Costa Rica	Almeida, Lucas Gomes
4-Mar-2020	Acesso à educação em uma comunidade quilombola como instrumento de cidadania e direitos humanos: análise do modelo educacional da Comunidade Barra da Aroeira em Santa Tereza do Tocantins nos anos de 2012 a 2018	Silva, Leandro Ferreira da
4-Mar-2020	Condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas/Tocantins: um estudo sobre a relação entre a condição dos apenados, a exclusão social e a privação de direitos e garantias fundamentais	Almeida, Lavínia de Jesus Dória de
4-Mar-2020	A colaboração premiada como mecanismo eficaz no combate às organizações criminosas	Araújo, Juliane Barbosa
4-Mar-2020	A participação brasileira na estabilização da paz no Haiti: um caso de direito internacional	Menezes, Jeferson Pereira de
4-Mar-2020	A aplicação do Homeschooling no Brasil uma análise interpretativa à luz de tratados de direitos humanos	Carneiro, Ivone dos Santos
4-Mar-2020	O instituto da imunidade parlamentar sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Silva Júnior, Hélcio Walter Vieira da
4-Mar-2020	A propagação de notícias falsas via internet e suas implicações jurídicas	Oliveira, Giovana Coimbra de
4-Mar-2020	Da guerra justa à guerra dos extremos: a difícil recondução ao humanismo	Pereira, Gerciano Maciel
4-Mar-2020	Análise comparativa das modalidades de licitação concorrência e regime diferenciado de contratações públicas: um estudo de caso no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.	Alves, Francisco Carlos Aragão
4-Mar-2020	Dispute boards aplicados à recuperação judicial especificidades e análise econômica	Silva, Erick Henrique da
4-Mar-2020	Uso diferenciado da força: a importância dos instrumentos de menor potencial ofensivo na segurança pública	Moraes, Eliakim de Sousa
4-Mar-2020	A mulher gestante e sua frágil condição frente às recentes mudanças na legislação trabalhista, Lei 13.467/17	Pinto, Edileide Bonfim Pereira
3-Mar-2020	Foro especial por prerrogativa de função: uma análise à luz do princípio constitucional da igualdade e suas implicações para a justiça no Brasil	Santos, Daniel Guedes dos
3-Mar-2020	O tráfico privilegiado de drogas e as denominadas “mulas” à luz da jurisprudência	Schuster, Crislaine
3-Mar-2020	Uma análise da união estável putativa: elementos configuradores	Soares, Claudinei Marques
3-Mar-2020	Análise crítica ao modelo de precedentes judiciais adotado pelo Código de Processo Civil Brasileiro	Lima, Carolina Americo de
3-Mar-2020	Empreendedorismo nas instituições de ensino superior e a preparação dos bacharéis em direito para o mercado empreendedor no Município de Palmas-TO	Vasconcelos, Bruna Ferreira dos Santos
3-Mar-2020	A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadores	Barbosa, Bárbara Angélica Gonçalves