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Issue Date	Title	Author(s)
2020	Colaboração premiada: a (in)compatibilidade entre a confissão e o princípio da não autoincriminação	Silva, Aliane Felipe
2020	A reforma trabalhista e a concessão do benefício da justiça gratuita como garantia de acesso à justiça	Patricio, Yônária Alves
2021	Análise da dimensão territorial da violência e da infraestrutura urbana de Palmas	Almeida, Iranilto Sales de
2020	A lei 9.613/98 e os novos instrumentos de combate ao crime de lavagem de dinheiro	Ferreira, Felippe Pires
2020	Promoção da tutela jurisdicional coletiva no estado do Tocantins análise dos legitimados	Dangelo, Paula Guimarães
2020	Gestão escolar militarizada: uma análise jurídico-administrativa do caso do Tocantins	Dallacqua, Mariana Freiria
2021	O contrato de trabalho da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico pátrio: inclusão social e acessibilidade	Silva, Matheus de Lima
2021	A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho	Oliveira, Azafe Bandeira de
2020	Responsabilidade civil das entidades desportivas na garantia dos direitos dos atletas mirins	Silva, Sávio Novaes Barreto
2021	Análise dos estacionamentos rotativos: um estudo de caso acerca da delegação do poder de polícia no município de Palmas- TO	Lemos, Douglas Rocha
2021	A proteção e a regulamentação do trabalho infantil artístico no Brasil	Neto, Raimundo Sousa
2020	O contrato de trabalho intermitente e a garantia dos direitos do empregado ao final de cada período de prestação de serviço	Filho, Tiago Tito Pereira de Carvalho
2018	O cenário da violência doméstica e familiar contra a mulher: uma análise no âmbito da Defensoria Pública no município de Palmas- TO	Rosa, Letícia Damascena
2021	Análise jurídica sobre a (im)prescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal Internacional	Pereira, Eugenio Alves
2020	O psicopata infrator e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: uma análise sobre a imputabilidade	Silva, Maelly de Oliveira
2021	As atribuições e competências do psicólogo na vara da infância e juventude de Palmas-TO	Tavares, Arivandre Araújo Guimarães
2021	A legitimidade funcional do Ministério Público para instaurar o inquérito civil à luz da hermenêutica interpretativa constitucional	Cezar, Hariel Gabriel Andriollo
2021	Vídeos unboxing e publicidade infantil: a responsabilidade civil do youtuber anunciante	Santos, Bruna Aline Freire dos
2021	A participação popular no processo de revisão do plano diretor de Palmas-TO: um ensaio à luz da teoria da ação comunicativa em Habermas	Oliveira, Giovanni Fernandes Abreu de
2020	O Afastamento da Comoriência e a Aplicação do Princípio da Solidariedade Familiar	Oliveira, Ana Caroline Soares de