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Authors: Souza, Mariana Araujo de
metadata.dc.contributor.advisor: Raddatz, Lucimara Andreia Moreira
Title: As Ouvidorias dos Tribunais de Contas e a aproximação dos controles externo e social na gestão democrática dos recursos públicos no Brasil
Keywords: Gestão Eficiente;Recursos Públicos;Democracia Semi-participativa;Princípio da Transparência;Princípio da Eficiência;Efficient Management;Public Resources;Semi-participatory Democracy;Principle of Transparency;Principle of Effici
Issue Date: 2022
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: SOUZA, Mariana Araujo de. As Ouvidorias dos Tribunais de Contas e a aproximação dos controles externo e social na gestão democrática dos recursos públicos no Brasil. 30f. Artigo (Graduação). Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2022.
metadata.dc.description.resumo: Os Tribunais de Contas têm papel fundamental no contexto democrático, pois eles são responsáveis pelo auxílio no controle externo das contas públicas, feito em conjunto com o Poder Legislativo e garantem o cumprimento da lei e a aplicação corretas dos recursos do erário nas finalidades públicas, bem como das Ouvidorias dos Tribunais de Contas, responsáveis pela aproximação entre o controle externo, feito por este e o controle social, realizado pela sociedade civil. O objetivo geral da presente pesquisa é explorar os conceitos e formas de controle externo e social. Já em relação ao objetivo específico, busca-se explicar a importância da aproximação dos controles externo e social, a partir do papel das Ouvidorias nos Tribunais de Contas como instrumentos de controle democrático dos recursos públicos no Brasil. A metodologia utilizada no presente trabalho científico foi o método dedutivo, a partir de uma análise qualitativa, partindo de um ponto amplo e geral em direção a um ponto específico sobre o tema abordado, por meio da revisão bibliográfica crítica. Quanto às considerações finais, restou explorado que os Tribunais de Contas e o Poder Legislativo exercem importante controle externo dos recursos e serviços públicos, bem como o controle social é exercido pelos cidadãos, por meio da tomada das contas públicas e dos relatórios de gestão e execução fiscal. Já quanto ao objetivo específico, restou explicado que as Ouvidorias dos Tribunais de Contas têm papel fundamental na aproximação entre o controle social e o controle externo
Abstract: The Courts of Auditors have a fundamental role in the democratic context, as they are responsible for assisting in the external control of public accounts, done in conjunction with the Legislative Branch and ensure compliance with the law and correct application of the resources of the Treasury in public purposes, as well as the Ombudsman of the Audit Courts, responsible for the approximation between the external control, made by this and social control, carried out by civil society. The general objective of this research is to explore the concepts and forms of external and social control. In relation to the specific objective, it seeks to explain the importance of the approximation of external and social controls, from the role of the Ombudsman in the Audit Courts as instruments of democratic control of public resources in Brazil. The methodology used in this scientific work was the deductive method, based on a qualitative analysis, starting from a broad and general point towards a specific point on the theme addressed, through the critical literature review. As for the final considerations, it remained explored that the Courts of Auditors and the Legislative Power exercise important external control of public resources and services, as well as social control is exercised by citizens, by taking public accounts and tax management and enforcement reports. As for the specific objective, it remained explained that the Ombudsman of the Audit Courts have a fundamental role in the approximation between social control and external control.
URI: http://hdl.handle.net/11612/5636
Appears in Collections:Direito

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