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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 4-Mar-2020 | Uso diferenciado da força: a importância dos instrumentos de menor potencial ofensivo na segurança pública | Moraes, Eliakim de Sousa |
| 4-Mar-2020 | A mulher gestante e sua frágil condição frente às recentes mudanças na legislação trabalhista, Lei 13.467/17 | Pinto, Edileide Bonfim Pereira |
| 3-Mar-2020 | Foro especial por prerrogativa de função: uma análise à luz do princípio constitucional da igualdade e suas implicações para a justiça no Brasil | Santos, Daniel Guedes dos |
| 3-Mar-2020 | O tráfico privilegiado de drogas e as denominadas “mulas” à luz da jurisprudência | Schuster, Crislaine |
| 3-Mar-2020 | Uma análise da união estável putativa: elementos configuradores | Soares, Claudinei Marques |
| 3-Mar-2020 | Análise crítica ao modelo de precedentes judiciais adotado pelo Código de Processo Civil Brasileiro | Lima, Carolina Americo de |
| 3-Mar-2020 | Empreendedorismo nas instituições de ensino superior e a preparação dos bacharéis em direito para o mercado empreendedor no Município de Palmas-TO | Vasconcelos, Bruna Ferreira dos Santos |
| 3-Mar-2020 | A trajetória do direito do trabalho no Brasil: do protecionismo à segregação de direito dos trabalhadores | Barbosa, Bárbara Angélica Gonçalves |
| 3-Mar-2020 | Emenda Constitucional 87/2015: solução definitiva à guerra fiscal? | Brasileiro, Arthur Rodrigues |
| 3-Mar-2020 | Análise da aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova na caracterização de fraude à execução fiscal | Pereira, Amanda Alves |
| 3-Mar-2020 | A atuação do judiciário tocantinense em face dos processos sobre violência sexual contra menores: uma perspectiva da garantia e efetivação de direitos | Magalhães, Alyne Crystina Alves |
| 3-Mar-2020 | O Direito Penal Militar aplicado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO) | Fernandes, Alex Matos |
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