Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/3243
Authors: Oliveira, Azafe Bandeira de
metadata.dc.contributor.advisor: Berezowski, Maria Leonice da Silva
Title: A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho
Keywords: Caroneiro;Imposto sindical;Modus operandi;Negociação coletiva
Issue Date: 2021
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: OLIVEIRA, Azafe Bandeira de. A facultatividade da contribuição sindical e o seu impacto nas relações de trabalho reguladas por acordo coletivo de trabalho.21f. Artigo de Graduação. Curso de Direito. Universidade Federal do Tocantins. Palmas, 2021.
metadata.dc.description.resumo: A Lei 13467/17 tem impactos até os dias de hoje já que o modus operandi das entidades sindicais tiveram que se alterar quase que completamente para continuarem a existir na atual conjuntura brasileira. Ocorre que com o fim da contribuição sindical obrigatória, o chamado imposto sindical, a sistemática sindical brasileira começou a ruir e algumas anomalias começaram a surgir, principalmente duas: o caroneiro e a cobrança obrigatória dos sindicatos. Assim sendo, o presente artigo, a partir do embasamento teórico, conexo a contextos situacionais fáticos, expõe, por meio de discussão teórico bibliográfica e da pesquisa qualitativa, as circunstâncias de surgimento do problema, sua evolução e como tudo isso afeta as negociações coletivas. Ademais, busca-se discutir as diversas contradições e a necessidade urgente de reforma.
Abstract: Law n. 13467/17 got impacts till this day since union entities’s modus operandi had to adapt and change almost completely to continue to exist at current scenario. When the mandatory union contribution, also known as union tax, got extinct, Brazil’s union system started to crumble and two major anomalies arrived: the hitchhiker and unions mandatory charge. And thus, the current article, has theoretical bases connected to factual situational contexts, which shows through theoretical-bibliographic discussion and qualitative research, also the circumstances when the problem came to be, its evolution and how it all afects other people’s opinions. Furthermore, it wishes to discuss the contradictions and the necessity of a urgente reconstruction.
URI: http://hdl.handle.net/11612/3243
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