Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/2900
Authors: Silva, Maelly de Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Oliveira, Tarsis Barreto
Title: O psicopata infrator e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: uma análise sobre a imputabilidade
Keywords: Crime;Imputabilidade;Psicopatia;Sanção Penal
Issue Date: 2020
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Citation: SILVA, Maelly de Oliveira. O psicopata infrator e o ordenamento jurídico-penal brasileiro: uma análise sobre a imputabilidade. 66f. Monografia (Graduação)- Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas, 2020.
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo visa discutir a abordagem conferida ao portador de psicopatia no ordenamento jurídico-penal brasileiro, com foco no elemento da imputabilidade. Inicialmente, procura-se conceituar a psicopatia e apontar as principais alterações comportamentais e físicas preexistentes no portador, assim como, discutir se há a possibilidade de cura para o problema. Em seguida, é trazido o conceito de crime, segundo o critério analítico, examinando a culpabilidade e comparando brevemente com o direito internacional. Discute-se, também, a possibilidade de aplicação dos excludentes da culpabilidade à figura do psicopata, trazendo a análise sobre a imputabilidade de tal indivíduo, observando como tem sido tratado pela jurisprudência brasileira e qual a eficácia de tais medidas; bem como, exemplificando casos de psicopatas condenados no país e como se deu a execução de pena. A pesquisa utiliza os métodos indutivo e o observacional, sendo eminentemente exploratória e qualitativa, tendo os objetivos alcançados através de pesquisa bibliográfica e documental, acesso a artigos, livros, revistas, vídeos e reportagens que tratam da questão. Ao final, é possível aferir uma possível solução para a problemática do psicopata no ordenamento jurídico, que além de um problema jurídico, é social, evidenciando a necessidade de maior participação do direito e da sociedade a fim de salvaguardar direitos basilares, coletivos e individuais.
Abstract: This study aims to discuss the approach given to patients with psychopathy in the Brazilian legal-penal system, focusing on the element of imputability. Initially, it seeks to conceptualize psychopathy and point out the main behavioral and physical changes that pre-existent in the patient, as well as discussing whether there is a possibility of a cure for the problem. Then, the concept of crime is brought up, according to the analytical criteria, examining culpability and comparing it briefly with international law. It also discusses the possibility of applying exclusion from guilt to the figure of the psychopath, bringing an analysis of the imputability of such an individual, observing how it has been treated by Brazilian jurisprudence and the effectiveness of such measures; as well as, exemplifying cases of psychopaths convicted in the country and how the sentence was executed. The research uses the inductive and observational methods, being eminently exploratory and qualitative, with the objectives achieved through bibliographic and documentary research, access to articles, books, magazines, videos and reports that address the issue. In the end, it is possible to assess a possible solution to the problem of the psychopath in the legal system, which in addition to being a legal problem, is social, highlighting the need for greater participation of law and society in order to safeguard basic, collective and individual rights.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2900
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