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Data do documentoTítuloAutor(es)
27-Jan-2017Proposta de concretização do acesso à justiça e promoção dos direitos humanos: câmara de mediação e conciliação nos núcleos de prática jurídica dos cursos de Direito do estado do TocantinsSilva, Patrícia Francisco da
9-Dez-2015Mediação: a solução de conflitos trabalhistas individuais na Comissão de Conciliação Prévia à luz da ação comunicativaVieira, Murilo Braz
29-Jan-2018Pelo direito de inclusão: um estudo de aplicação das medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Fórum Central de Palmas - TOSilva, Lilian Rodrigues Carvalho da
27-Jan-2016Levantamento de informações e promoção de melhorias no sistema e-Proc/TJTO para o NacomSeraphin, Angelo Stacciarini
27-Jan-2016Acesso ao judiciário nos municípios sedes das comarcas de Porto Nacional/TO e de Ponte Alta do Tocantins/TO e nos distritos judiciários: mecanismos alternativos de solução de conflitos e acesso à justiçaBiazotto, Pedro Donizete
27-Abr-2017Serventias extrajudiciais como instrumentos de resolução consensual de conflitos e de acesso à justiça no estado do TocantinsNascimento, Róger Freitas
7-Dez-2015A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado do TocantinsLourenço, Edssandra Barbosa da Silva
6-Abr-2015Uma alternativa de efetividade da prestação jurisdicional nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da lei 10.259/2001 ante o surgimento de novas provasPimentel, Ana Patricia Rodrigues
15-Out-2015Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicionalLuna, Jossaner Nery Nogueira
6-Dez-2017Prévio requerimento administrativo como condição da ação em lides previdenciárias: acesso à justiça no estado do Tocantins sob o enfoque da crítica de Hannah Arendt à universalidade dos direitos humanosRabelo, Alex

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