Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/84
Author: Luna, Jossaner Nery Nogueira
Advisor: Oliveira, Társis Barreto
Title: Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicional
Keywords: Acesso à justiça;Mediação e conciliação;Meios alternativos de resolução de conflitos
Issue Date: 15-Oct-2015
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: LUNA, Jossaner Nery Nogueira. Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicional. 2015. 98f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015.
Resumo: O presente trabalho tem por objeto demonstrar de que forma a mediação e a conciliação pré-processual podem contribuir para um acesso efetivo à Justiça no Estado do Tocantins. O direito de acesso à Justiça é um direito social básico, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição. Nas sociedades contemporâneas, os conflitos aumentaram não somente em quantidade, mas em complexidade, sendo diversos os obstáculos enfrentados pelo Judiciário, dificultando ou impedindo o acesso à Justiça. Várias soluções para esses problemas foram buscadas, dentre as quais os meios alternativos de resolução de disputas, incluindo-se aqui a conciliação, mediação e a arbitragem, os quais apresentam as seguintes vantagens: custos baixos, celeridade, informalidade. Enfim, a mediação e a conciliação formam novos paradigmas de resolução de controvérsias, na qual um terceiro imparcial e independente procura, por meio da organização do diálogo entre as pessoas, ajudá-las a restabelecer a relação social, a prevenir e a solucionar os litígios
Abstract: The present research demonstrates the contribution mediation and pre-trail can bring to the effective access to justice in the state of Tocantins. The Access to Justice is a basic social right, guaranteed by Article 5, paragraph XXXV of the Constitution. In contemporary societies, conflicts have increased not only in number but in complexity, with many obstacles faced by the judicial system, hindering or restraining this right. Several solutions to these problems were sought, among them, alternative ways for the resolution of legal disputes, including conciliation, mediation and arbitration, which have the following advantages: low costs, speed, informality. Finally, mediation and conciliation provides new dispute resolution paradigms, in which an impartial and independent third party helps the disputants to restore the social relationship, to prevent and to solve legal disputes on their own, by organizing the dialogue between them.
URI: http://hdl.handle.net/11612/84
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Jossaner Nery Nogueira Luna - Dissertação.pdf566.31 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.