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Issue Date	Title	Author(s)
14-Dec-2018	Aperfeiçoamento do atendimento no uso do sistema de controle de certidão de 1° grau na Comarca de Gurupi –Tocantins: um estudo de caso	Mota, Bhonny Soares de Sá
21-Jan-2019	Trabalho decente. Mulher condenada penal	Cerqueira, Luciana Muccini
10-Dec-2018	E-Proc como ferramenta de accountability judicial comportamental	Araújo, Rodrigo da Silva Perez
10-Dec-2018	Acessibilidade na internet para pessoas com deficiência visual: uma análise das páginas web dos tribunais do Poder Judiciário tocantinense	Brito, Rafael Giordano Gonçalves
8-Oct-2018	O conselho da comunidade na execução penal: ampliação de suas atribuições para maior participação social na prestação jurisdicional à luz da dignidade da pessoa humana	Ribeiro, José Roberto Ferreir
28-Sep-2018	Núcleo de reflexão e ressocialização para autores de violência doméstica: ponte para efetividade da proteção à mulher	Sousa, Elias Pereira
19-Oct-2018	Administração pública e prestação jurisdicional: a qualidade da conciliação como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Uma análise envolvendo o Cejusc da comarca de Palmas-TO	Bovo, Flávia Afini
26-Jun-2018	Violência contra a pessoa idosa: mapeamento dos delitos contra a pessoa idosa, no município de Palmas/TO	Lamounier, Eurípedes do Carmo
6-Jul-2018	Microssistema de penas criminais alternativas nas comarcas de menor porte do estado do Tocantins: diagnóstico, tendências e proposições	Gagliardi, Ricardo
22-Jun-2018	Regulamentação da rotulagem da presença de alimentos alérgenos em medicamentos, cosméticos, perfumes e saneantes domissanitários: a tutela jurisdicional coletiva	Lopes, Lilian Carvalho
16-Jul-2018	Escuta de criança vítima de crime de estupro de vulnerável: perspectivas do direito ao depoimento especial no Tocantins	Veronezi, Gisele Pereira de Assunção
8-Jun-2018	Avanço digital do Poder Judiciário: o rompimento das barreiras físicas da atuação territorial dos magistrados em razão do processo judicial eletrônico e a relativização do princípio do juiz natural	Oliveira, Adriano Gomes de Melo
25-Jun-2018	O princípio fundamental da duração razoável do processo e o efetivo cumprimento de mandados na Comarca de Palmas	Idehara, Patrícia Urcino
29-Jun-2018	A formação jurídica e suas interfaces com a formação inicial na magistratura brasileira	Magalhães, Wellington
29-Jan-2018	Conflitos fundiários urbanos coletivos na cidade de Araguaína, TO: suas implicações sociais e judiciais	Olinto, Lilian Bessa
30-Jan-2018	Instrumentos jurisdicionais para efetivação do direito à saúde: uma análise dos processos em tramitação na 1ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas	Reis Neto, Manuel de Faria
30-Jan-2018	Usuários ou dependentes de drogas, dignidade da pessoa humana no âmbito dos juizados especiais criminais	Almeida, Jocy Gomes de
29-Jan-2018	O saber crítico-criminológico na atuação da magistratura criminal a partir da análise de sentenças proferidas no estado do Tocantins durante o ano de 2016	Morais, Andrea Cardinale Urani Oliveira de
30-Jan-2018	A educação em direitos humanos das mulheres e a formação de promotoras legais populares: a experiência da Casa 8 de março no Tocantins	Ferreira, Bernardete Aparecida
12-Dec-2017	A aplicabilidade do programa nacional de proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores no estado do Tocantins	Silva, Rogério Adriano Bandeira de Melo