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Issue Date	Title	Author(s)
29-Jan-2018	Conflitos fundiários urbanos coletivos na cidade de Araguaína, TO: suas implicações sociais e judiciais	Olinto, Lilian Bessa
30-Jan-2018	Instrumentos jurisdicionais para efetivação do direito à saúde: uma análise dos processos em tramitação na 1ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Palmas	Reis Neto, Manuel de Faria
30-Jan-2018	Usuários ou dependentes de drogas, dignidade da pessoa humana no âmbito dos juizados especiais criminais	Almeida, Jocy Gomes de
29-Jan-2018	O saber crítico-criminológico na atuação da magistratura criminal a partir da análise de sentenças proferidas no estado do Tocantins durante o ano de 2016	Morais, Andrea Cardinale Urani Oliveira de
30-Jan-2018	A educação em direitos humanos das mulheres e a formação de promotoras legais populares: a experiência da Casa 8 de março no Tocantins	Ferreira, Bernardete Aparecida
12-Dec-2017	A aplicabilidade do programa nacional de proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores no estado do Tocantins	Silva, Rogério Adriano Bandeira de Melo
29-Jan-2018	Pelo direito de inclusão: um estudo de aplicação das medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Fórum Central de Palmas - TO	Silva, Lilian Rodrigues Carvalho da
30-Jan-2018	Perspectivas da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas no Tocantins	Fernandes, Suzidarly Ribeiro Teixeira
30-Jan-2018	Ordem dos Advogados do Brasil: diagnósticos dos desafios e perspectivas para a efetivação de uma agenda ambiental no estado do Tocantins	Lustosa, Kárita Barros
19-Dec-2017	O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público	Barcellos, Rodrigo Alves
22-Jan-2018	Dos precatórios: estudo jurídico da sua efetividade como direito de cidadania e a institucionalização na construção social dos direitos humanos	Coutinho, Pedro Nelson de Miranda
15-Dec-2017	Diagnóstico da aplicação de critérios para o alcance de produtividade e celeridade na distribuição de atribuições dentro das serventias judiciais: o estudo do caso da comarca de Dianópolis-TO	Santos, Zilmária Aires dos
18-Dec-2017	Cinedebate como instrumento de educação em direitos humanos	Galan, Débora Regina Honório
19-Jan-2018	Educação interdisciplinar em direitos humanos de conciliadores e de mediadores judiciais cíveis em 24 países: um caminho transformativo para a cultura de paz transnacional	Valadares, Rayka Oliveira Soares
13-Dec-2017	A importância da gestão estratégica em cartórios judiciais: alguns elementos de análises do funcionamento de cartórios judiciais cíveis de comarcas de 3ª entrância do Tribunal de Justiça do estado do Tocantins	Rocha, Vânia Ferreira da Silva
14-Dec-2017	A criação de um banco de divulgação de boas práticas no âmbito do Poder Judiciário tocantinense como forma de promover a eficiência da atividade jurisdicional	Silva, Max Martins Melo
11-Dec-2017	Programa pai presente como instrumento de efetivação da paternidade socioafetiva	Leandro, Reynaldo Borges Leal
6-Dec-2017	Prévio requerimento administrativo como condição da ação em lides previdenciárias: acesso à justiça no estado do Tocantins sob o enfoque da crítica de Hannah Arendt à universalidade dos direitos humanos	Rabelo, Alex
20-Feb-2017	Câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos do estado do Tocantins: diretrizes contributivas para a sua instalação e o seu funcionamento	Centeno, Murilo Francisco
28-Apr-2017	A execução de medida de segurança na modalidade internação aplicada os inimputáveis por transtornos mentais no estado do Tocantins	Rodrigues, Luíza Maria