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Data do documento	Título	Autor(es)
23-Mar-2021	Os projetos de lei de iniciativa popular: análise do instituto de iniciativa popular e sua efetividade nas capitais do Brasil	Andrino, Tiago De Paula
29-Mar-2021	Da regulamentação à implementação do processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral do Tocantins: a (des)uniformização na implantação e operacionalização do processo judicial eletrônico e o comprometimento do acesso à justiça e à concretização dos direitos políticos	Aglantzakis, Vick Mature Aglantzakis
7-Dez-2020	A dignidade animal no sistema de órbitas da vida: direitos da natureza e direitos ambientais humanos	Silva Júnior, Sebastião Donizete da
11-Set-2020	Formação para atuar na educação a distância (EaD): proposta para letramento digital dos professores em atuação na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT)	Oliveira, Jadir Alves de
17-Dez-2020	Direitos humanos das pessoas com deficiência: acessibilidade atitudinal como normativa em geral	Chúfalo Filho, Adhemar
30-Mar-2021	Manual de judicialização do direito ao trabalho do reeducando: proposta de criação de indústria prisional autossustentável em municípios com mais de 250 mil habitantes	Gonçalves, Ricardo Gomes Quintana
2-Jun-2020	Direitos de usuários de saúde no município de Araguaína-TO: um ensaio propositivo a partir da análise de casos sobre a judicialização dos direitos humanos	Sousa, Josean Pereira de
28-Fev-2020	A dualidade da jurisdição na competência constitucional previdenciária: uma proposta de interação entre as Justiças Federal e Estadual	Aires, Juliana Alencar Wolney Cavalcante
28-Ago-2020	Bioética e direitos humanos: diagnóticos e proposições sobre saúde com enfoque nos transplantes de diversos órgãos post mortem no Tocantins	Ribeiro, Daniel de Paula Silva
12-Set-2020	O instituto da retratação da Lei 11.340/06 como garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência e familiar: limites e possibilidade	Oliveira, Cirlene Maria De Assis Santos
3-Set-2020	Constelação familiar no poder judiciário brasileiro: humanização do Direito e ampliação da cidadania nos tribunais de justiça multiportas	Valadares, Gilson Coelho
30-Jun-2020	Tempo e espaço: o direito à cidade e sua relação com o envelhecimento da classe trabalhadora em Palmas/TO de 2010 a 2019	Vargas, Franciélis Ferreira
14-Mai-2020	As representações sociais de Direitos Humanos na magistratura tocantinense	Costa, Franciana Di Fátima Cardoso
21-Fev-2020	A efetividade da Contadoria Judicial Unificada (Cojun) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins a partir da perspectiva dos sujeitos e da produtividade	Rodrigues, Arthur Emílio Galdino De Sousa
29-Fev-2020	Direitos Humanos, financiamento público e ensino superior: orçamento destinado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil na Universidade Federal do Tocantins	Araújo Júnior, Carlos Alberto Moreira de
9-Abr-2020	Gestão das unidades judiciárias de primeiro grau na Justiça Estadual do Tocantins	Fernandes, Eduardo Barbosa
28-Fev-2020	Direito humano e fundamental à razoável duração do processo coletivo: panorama da realidade da tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas e propostas de intervenção	Coelho, Alexs Gonçalves
27-Mai-2020	O ingresso antecipado no ensino superior: um estudo propositivo no âmbito do Tribunal de Justiça do Tocantins	Lima, Laís de Carvalho
10-Jun-2020	A ouvidoria pública da Universidade Federal do Tocantins como instrumento de aplicação das formas de resolução consensual de conflitos entre professor-aluno	Rodrigues, Jacqueline Araújo
5-Mai-2020	A cooperação como instrumento de efetivação dos direitos do trabalhador resgatado em condições análogas à de escravo no Tocantins	Canhedo, Nathalia