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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 29-Ago-2025 | O impacto das demandas abusivas na prestação jurisdicional da vara cível da Comarca de Araguatins/TO | Reis Junior, José Carlos Tajra |
| 26-Ago-2025 | A extensão universitária no curso de direito da Universidade Federal do Tocantins: um relato a partir da experiência do projeto “Clínica de Direitos Humanos” | Silva, Marcia Gabriele Carvalho |
| 19-Mai-2022 | A aplicação da inteligência artificial na estrutura do poder judiciário como instrumento de otimização da prestação jurisdicional: a operacionalização do e-Proc enquanto inteligência artificial na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Gurupi/TO | Mamud, Nassib Cleto |
| 16-Dez-2024 | Um estudo de caso sobre a atuação da Defensoria Pública em defesa de mulheres que cometeram homicídio em legítima defesa em situações extremas de violência doméstica | Silva, Luciana Costa da |
| 29-Ago-2023 | O controle de convencionalidade do novo regime prescricional da improbidade administrativa estabelecido pela Lei 14.230/2021 no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins à luz dos tratados internacionais de direitos humanos | Silva, Pedro Jainer Passos Clarindo da |
| 27-Ago-2025 | Instalação do conselho da comunidade na Comarca de Rorainópolis em 2025 | Dutra Filho , Raimundo Anastacio Carvalho |
| 22-Ago-2025 | Democratização do acesso à justiça em Roraima: adoção do sistema LEO (Low Earth Orbit) no PID de Santa Maria do Boiaçu | Moura, Lourilúcio |
| 28-Ago-2025 | Contratações públicas sustentáveis no judiciário: raízes, tronco robusto e folhagem em crescimento, sob a ótica da Lei n.º 14.133/2021 | Oliveira, Klíssia Michelle Melo |
| 15-Ago-2025 | Acesso à justiça e prestação jurisdicional na Comarca de Araguatins: a implementação do acordo de não persecução penal como instrumento de acesso à justiça na Comarca de Araguatins e na entrega da tutela jurisdicional | Sousa, Fernando Nabi Silva |
| 15-Ago-2025 | O direito político-eleitoral dos migrantes venezuelanos no TRE-RR: direito ao acesso à informação como um direito humano | Youssef Neto, Adnan Assad |
| 26-Jun-2025 | A entrega voluntária de crianças para a adoção legal como um direito fundamental: instrumentos de apoio na informação, no acolhimento e na tomada de decisão da mulher | Silva , Gisele Polidoro da |
| 23-Mai-2025 | A participação feminina na política no estado do Tocantins e o programa “Inclusão Política da Mulher: +Mulher +Democracia” do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins | Santos, Wagna Cristiane Ribeiro dos |
| 16-Dez-2024 | Os desafios da exclusão digital e seu impacto no acesso à justiça frente à virtualização dos atendimentos na Defensoria Pública do estado no Tocantins | Rodrigues , Rheilla Larissa Nunes |
| 23-Jul-2025 | O oficial de justiça como agente de inteligência processual: proposta de implantação do projeto-piloto do Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça (NIOJ) na comarca de Boa Vista–RR | Azevedo, Paulo Renato Silva de |
| 7-Mar-2025 | O acesso à justiça aos migrantes venezuelanos em Roraima: um enfoque nas mulheres vítimas da violência doméstica, por meio das medidas protetivas de urgência, 2023/2024 | Dias, Maria das Graças Santos |
| 30-Jun-2025 | O voto da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida no estado do Tocantins: a atuação da Justiça Eleitoral visando assegurar o direito à acessibilidade no dia da eleição | Pinto, Helaine Christina Rocha |
| 10-Dez-2024 | Integrando justiça espacial e ambiental na política de saneamento básico: controles social e institucional | Rocha, Jhessyca Dyra Duarte |
| 14-Dez-2024 | O direito ao acesso à justiça das comunidades Karajá, da Ilha do Bananal, conforme as 100 regras de Brasília, e a atuação da Defensoria Pública do Tocantins na concretização dos direitos fundamentais | Moura, Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos |
| 16-Dez-2024 | Contribuições dos saberes pedagógicos para grupos reflexivos com homens autores de violência contra a mulher: análise a partir das ações no Tocantins (2022 – 2024) | Sousa, Jhenissa da Silva |
| 2-Jun-2025 | Licitações sustentáveis no poder judiciário do Tocantins: um estudo sobre práticas e diretrizes | Cavalcante, Naura Stella Bezerra de Souza |
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