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Author: Biazotto, Pedro Donizete
Advisor: Rocha, Renata Rodrigues de Castro
Title: Acesso ao judiciário nos municípios sedes das comarcas de Porto Nacional/TO e de Ponte Alta do Tocantins/TO e nos distritos judiciários: mecanismos alternativos de solução de conflitos e acesso à justiça
Keywords: Acesso à justiça;Jurisdição estatal;Distritos judiciários;Meios alternativos
Issue Date: 27-Jan-2016
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: BIAZOTTO, Pedro Donizete. Acesso ao judiciário nos municípios sedes das comarcas de Porto Nacional/TO e de Ponte Alta do Tocantins/TO e nos distritos judiciários: mecanismos alternativos de solução de conflitos e acesso à justiça. 2016.93f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2016.
Resumo: A presente Dissertação se vincula à Linha de Pesquisa 2 – Instrumentos de Jurisdição, Acesso à Justiça e Direitos Humanos – do Programa de Mestrado Profissional e Interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, concentrando-se a pesquisa sobre o acesso à justiça de todos os cidadãos, com igualdade, por meio da jurisdição estatal ou de meios alternativos e adequados de resolução e conflitos de interesses. Além de perquirir sobre o significado do acesso à justiça, a pesquisa concentrou-se na análise sobre a influência da distância geográfica da sede da comarca como um dos fatores dificultadores do efetivo acesso à justiça. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica – em relação aos conceitos doutrinários de acesso à justiça com igualdade e efetividade, e sobre meios extrajudiciais de resolução de conflitos – e pesquisa documental – sobre o quantitativo de processos que se iniciaram nos Juizados Especiais Cíveis das Comarcas de Porto Nacional/TO e de Ponte Alta do Tocantins/TO. Verificado que, guardadas as proporções populacionais, o número de processo em que são partes jurisdicionados residentes nos Distritos Judiciários é muito inferior ao número de processos em que são partes jurisdicionados nas sedes das Comarcas, concluiu-se que a distância da sede da Comarca configura-se obstáculo ao efetivo acesso à jurisdição Estatal. Diante disso, apresentaram-se meios alternativos de resolução de resolução de litígios: autocomposição, mediação, conciliação e arbitragem, com seus principais elementos constitutivos. Também foram apontadas sugestões de modos de conjugação da jurisdição estatal com os demais meios de resolução de litígios e pacificação das partes, a fim de se disponibilizar aos cidadãos meios adequados de resolver conflitos de interesse, com participação ativa das partes e da comunidade, e de se promover paz social mais sólida e duradoura.
Abstract: The present Master thesis is linked to the Research Line 2 – Jurisdiction Instruments, Access to Justice and Human Rights – the Professional Master's Program and Interdisciplinary Constitutional and Human Rights Services, focusing the research on access to justice for all citizens with equality, through the state jurisdiction or suitable alternative means of resolution and conflict of interest. As well as to assert about the significance of access to justice, the research focused on the analysis of the influence of geographical distance from the district headquarters as one of the factors hindering the effective access to justice. For this purpose, we used bibliographical research - for doctrinal concepts of access to justice with equality and effectiveness, and on extrajudicial means of conflict resolution – and documentary research – on the quantitative process that began in Small Claims Courts of Districts of Porto Nacional/TO and Ponte Alta do Tocantins/TO. The research Verified that besides the population proportions , the number of process in which parts are jurisdictional residents in the Judicial District is much lower than the number of processes that are parties jurisdictional in the headquarters of Districts, it was concluded that the distance from the District headquarters works as obstacle to effective access to State jurisdiction. Therefore, alternative means of dispute settlement resolution are presented: autocomposition, mediation, conciliation and arbitration, with its main components. Suggested combination of state jurisdiction modes with other dispute resolution means and pacification of the parties have also been identified, in order to provide citizens with appropriate means of resolving conflicts of interest, with active participation of the parties and the community, and to promote more solid and lasting social peace
URI: http://hdl.handle.net/11612/148
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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