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9-Feb-2026A subjetividade da lei 11.343/06 na configuração dos crimes de uso e tráfico de entorpecentes e os recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciaisLeite, Queila Silva
9-Feb-2026A delimitação do erro grosseiro na jurisprudência do Tribunal de Contas da UniãoAndrade, Ingrid Caroline Santos
9-Feb-2026O panorama dos grupos de pesquisa em ciências sociais aplicadas na região norteMatos, Camila Rodrigues de
20-Feb-2026Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos sociais dos indígenas refugiados da etnia Warao no Município de Palmas, TocantinsPires, Vinícius Renato de Paula
19-Dec-2025Situação conflituosa denotada entre a privacidade do falecido e a sucessão dos herdeiros na herança digitalMagalhäes, Antonio Eduardo Macedo.
7-Jan-2026O Peso das obrigações domésticas na atuação profissional femininaVieira, Adriany Paula Pereira Silva
7-Jan-2026Normativas jurídicas que regulam o funcionamento das comunidades terapêuticas: perspectiva geral e regras adotadas no estado do TocantinsLucas, Rhuan Carlos Cavalcante
7-Jan-2026A Lei do superendividamento e o microssistema de defesa do consumidor: avanços e perspectivasFigueirêdo, Carla Larissa Moura de
8-Jan-2026Decisão unilateral e laços de amor: os desafios da guarda compartilhada de animais de estimação no BrasilSilva, Ladivina Gomes da
23-Jan-2026Ações afirmativas voltadas à pessoa com deficiência no âmbito da Universidade Federal do Tocantins: análise à luz da lei 13.409/2016.Cruz, Lázaro de Carvalho da

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