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Data do documento	Título	Autor(es)
26-Jan-2016	A operacionalização dos procedimentos de medidas protetivas a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional na comarca de Palmas/Tocantins	Vieira, Márcia Mesquita
29-Jan-2016	A judicialização da saúde: plataforma estratégica para o acesso a mais saúde e promoção de direitos humanos no estado do Tocantins	Silva, Maria da Vitória Costa e
29-Jan-2016	Concretização da audiência de custódia no Estado do Tocantins	Jurubeba, Yuri Anderson Pereira
4-Dez-2015	A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado	Carvalho, Bruno Nolasco de
9-Dez-2015	Vara da Fazenda Pública Especializada na Comarca de Palmas: uma forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional relacionada ao direito fundamental à saúde	Canedo, Alessandro de Paula
6-Abr-2015	Uma alternativa de efetividade da prestação jurisdicional nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da lei 10.259/2001 ante o surgimento de novas provas	Pimentel, Ana Patricia Rodrigues
22-Abr-2015	Atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense: uma análise à luz da função social do poder judiciário e da maximização do acesso à justiça	Iglesias, Aline Marinho Bailão
23-Mar-2015	A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventude	Carneiro, Téssia Gomes
11-Mar-2015	A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do Tocantins	Cabral, Geraldo Divino
21-Jan-2016	O direito à educação no Brasil sob a lente da teoria crítica dos direitos humanos: antinomias entre os efeitos da juridicização e a efetivação mais substantiva desse direito	Arantes, Evandro Borges
10-Abr-2015	Direitos da personalidade e a liberdade de imprensa: a condenação antecipada do acusado em face da exposição massificada da mídia	Mendes Júnior, José Ribamar
29-Jan-2016	O trabalho como fator de resgate da cidadania dos reeducandos do sistema penitenciário da comarca de Araguaína: prevenção à reincidência	Caldas, Herisberto e Silva Furtado
28-Jan-2016	O direito à moradia como um direito humano: mecanismos de efetivação da função social da propriedade no município de Palmas-Tocantins	Vianna, Leandro Finelli Horta
27-Abr-2015	O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito	Torquato, Glacielle Borges
14-Dez-2015	A justiça bate à porta: o papel do oficial de justiça na efetividade da prestação jurisdicional	Anunciação, Júnia Oliveira de
15-Out-2015	Medidas cautelares diversas da prisão: humanização e socialização da instrução processual sem o necessário uso do meio segregatório	Rostirolla, Marcelo Eliseu
27-Jan-2016	O papel da comissão técnica de classificação na execução penal: viabilidade de implantação da CTC na casa de prisão provisória de Palmas/TO	Alcantara, Fernanda Pontes
7-Dez-2015	A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado do Tocantins	Lourenço, Edssandra Barbosa da Silva
6-Out-2015	O sistema de proteção ao consumidor e os grandes conglomerados comerciais – reflexões interdisciplinares	Vieira, Ariostenis Guimarães
14-Dez-2015	A notificação compulsória dos atos de violência contra a pessoa velha no ambiente da saúde: limites e desafios na cidade de Palmas	Paula, Cynthia Assis de