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Authors: Idehara, Patrícia Urcino
metadata.dc.contributor.advisor: Bolwerk, Aloísio Alencar
Title: O princípio fundamental da duração razoável do processo e o efetivo cumprimento de mandados na Comarca de Palmas
Keywords: Cumprimento de mandados;Duração razoável do processo;Planejamento;Gestão;Warrants compliance;Reasonable duration of the proceedings;Planning;Management
Issue Date: 25-Jun-2018
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: IDEHARA, Patrícia Urcino. O princípio fundamental da duração razoável do processo e o efetivo cumprimento de mandados na Comarca de Palmas.2017.78f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2017.
metadata.dc.description.resumo: Essa dissertação teve por objetivo analisar a dinâmica de cumprimento de mandados na Comarca de Palmas do Estado do Tocantins, a fim de verificar se tem sido realizada com efetividade. Partindo-se da premissa que o tempo expendido no cumprimento de mandados impacta no processo como um todo, analisou-se a movimentação processual de forma mais abrangente, não se restringindo somente às diligências realizadas pelos Oficiais de Justiça. Ocorre que, dentro de cada fórum, para que o gestor consiga identificar as particularidades de sua organização, é necessário efetivar a gestão de processos e pessoas em suas unidades de trabalho, com o mesmo foco e essência da gestão estratégica incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive, através do acompanhamento do trabalho de juízes e servidores com uma lupa mais científica. Ter consciência de que maneira os atores processuais tem desempenhado suas funções é fundamental para conhecer as dificuldades que o Poder Judiciário tem enfrentado para entregar a prestação jurisdicional com prazo razoável e de qualidade. Seguindo essa linha de raciocínio, tem-se que o levantamento de dados sistematizados e apresentados em relatórios poderá propiciar a prestação do serviço de forma mais precisa. Durante a pesquisa, o método utilizado foi o indutivo, mediante estudo de dados extraídos do sistema e-Proc no que se refere aos mandados encaminhados à central de mandados da comarca no mês de setembro de 2016. Outrossim, foi realizado um estudo bibliográfico e normativo dos procedimentos do Tribunal de Justiça do Tocantins, sendo que a interpretação dos resultados obtidos na pesquisa local foi feita em consonância com os referenciais teóricos e com a metodologia adotada. Concluiu-se que a coleta de dados frente às unidades judiciais que estão direta ou indiretamente ligadas ao cumprimento de mandados deve ser melhor estruturada como ferramenta para identificar necessidades pontuais e, com isso, auferir melhores resultados.
Abstract: This dissertation aimed to analyze the dynamics of compliance with mandates in the Palmas County of the State of Tocantins, in order to verify if it has been carried out with effectiveness. Based on the premise that the time spent in the fulfillment of mandates impacts on the process as a whole, the process was analyzed in a more comprehensive way, not restricted to the diligences carried out by the Officers of Justice. It happens that within each forum, so that the manager can identify the particularities of his organization, it is necessary to carry out the management of processes and people in his work units, with the same focus and essence of the strategic management encouraged by the National Council of Justice (CNJ), including by monitoring the work of judges and servers with a more scientific look. Being aware of how the procedural actors have performed their duties is fundamental to know the difficulties that the Judiciary has faced to deliver the judicial provision with reasonable time and quality. Following this line of reasoning, it is assumed that the collection of systematized data and report presentations can provide a more precise service. During the research, the inductive method was used, through a study of data extracted from the e-Proc system with regard to the errands sent to the command center of the county in September 2016. In addition, a bibliographic and normative study of the procedures of the Court of Justice of Tocantins was carried out, and the interpretation of the results obtained in the local research was done in consonance with the theoretical references and with the methodology adopted. It was concluded that the collection of data from the judicial units that are directly or indirectly linked to the execution of warrants should be better structured as a tool to identify specific needs and, therefore, to obtain better results.
URI: http://hdl.handle.net/11612/988
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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