Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/884
Author: Fernandes, Suzidarly Ribeiro Teixeira
Advisor: Rocha, Suyene Monteiro
Title: Perspectivas da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas no Tocantins
Keywords: Coletivização Processual;Direitos Transindividuais Trabalhistas;Justiça do Trabalho no Tocantins;Procedural Collectivization;Transindividual Labor Rights;Labor Justice in Tocantins
Issue Date: 30-Jan-2018
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: FERNANDES, Suzidarly Ribeiro Teixeira. Perspectivas da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas no Tocantins.2018.131f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2018.
Resumo: O presente estudo tem como objeto as demandas distribuídas para as Varas do Trabalho do Tocantins no ano de 2016, com o enfoque diagnóstico da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas nesse Estado. Nortearam a pesquisa os objetivos de categorizar tais demandas, sabendo quais e quantos são os processos de jurisdição coletiva, analisar o quantitativo de processos coletivos em cotejo com o número total de demandas, e verificar, nas Varas Trabalhistas do interior, quais as lides individuais apresentam potencialidade coletiva. A pesquisa qualiquantitativa descritiva foi orientada pelo método dedutivo e consistiu num estudo de caso, com fundamentação teórica baseada em incursões do materialismo histórico. A investigação permitiu identificar uma preponderância absoluta de processos individuais, em detrimento da coletivização processual. Foi possível constatar um maior número de demandas coletivas nas Varas da capital em comparação com as unidades judiciárias do interior do Estado, bem como, em tais unidades, a existência de um grande percentual de demandas individuais que, pela similitude de objetos e identidade de réus, poderia ter sido objeto de uma demanda coletiva. Também foi possível atestar a ocorrência de um fenômeno de geração de demandas individuais, a partir de sentenças coletivas das Varas Trabalhistas de Palmas, aumentando o quantitativo processual dessas unidades. Concluiu-se que o percentual de demandas coletivas, por si só, não permite aferir a efetividade da tutela jurisdicional dos interesses metaindividuais trabalhistas, diante do expressivo número de processos individuais decorrentes de decisões proferidas em demandas coletivas, sendo percebida a impossibilidade de adequado cumprimento da meta estabelecida pelo CNJ para a priorização das ações coletivas, dada a ausência de correto enquadramento das demandas de natureza coletiva, tendo sido averiguado que diversas ações, embora tenham tramitado como individuais, tinham por objeto a tutela de interesses difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos.
Abstract: The object of the present study are the demands distributed to the Labor Courts in Tocantins in 2016, with diagnostic focus of the judicial protection of metaindividual labor interests in this State. The purpose of the study was to categorize these demands, knowing what and how many are the processes of collective jurisdiction, analyzing the quantitative of collective processes in comparison with the total number of demands, and verifying, in the Internal Labor Courts, which individual cases present collective potentiality. Qualitative-quantitative descriptive research was guided by deductive method and consisted of a case study, with a theoretical basis based on incursions of historical materialism. The investigation allowed to identify an absolute preponderance of individual processes, to the detriment of procedural collectivization. It was possible to verify a greater number of collective demands in Courts at State’s capital in comparison to judicial units located at inland, as well as, in such units, the existence of a large percentage of individual demands that, due to the similarity of objects and identity of defendants, could constituent a class action suit. It was also possible to attest to the occurrence of a phenomenon of generation of individual demands, based on collective judgments of Labor Courts at Palmas, increasing the procedural quantitative of these Courts. It was concluded that the percentage of collective demands, by itself, does not allow to assess the effectiveness of judicial protection of metaindividual labor interests, considering the expressive number of individual cases resulting from decisions rendered in collective demands, being perceived the impossibility to properly comply the goals established by CNJ for the prioritization of collective actions, in view of the absence of correct framing of collective nature demands, and it was ascertained that several actions, although they proceeded as individuals, had as their objects the protection of diffuse, collective and/or individual homogeneous interests.
URI: http://hdl.handle.net/11612/884
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes - Dissertação.pdf742.17 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.