Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/739
Authors: Silva, Max Martins Melo
metadata.dc.contributor.advisor: Perius, Oneide
Title: A criação de um banco de divulgação de boas práticas no âmbito do Poder Judiciário tocantinense como forma de promover a eficiência da atividade jurisdicional
Keywords: Boas práticas;Eficiência;Acesso à Justiça;Good Practices;Efficiency;Access to justice
Issue Date: 14-Dec-2017
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: SILVA, Max Martins Melo. A criação de um banco de divulgação de boas práticas no âmbito do Poder Judiciário tocantinense como forma de promover a eficiência da atividade jurisdicional.2017.94f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2017.
metadata.dc.description.resumo: O mundo atual vive em um contínuo processo de transformação e difusão de informações, sendo que o processo de construção do saber e compartilhamento de experiências não são mais encontrados apenas em manuais escritos, acessíveis apenas a privilegiados. O poder público não pode ficar inerte ao uso da informação como ferramenta para o exercício de sua função. Dentro de um cenário de alta litigiosidade e estabelecimento de metas para julgamento de demandas, a informação e profusão de conhecimentos práticos são essenciais para a elevação da posição do Tribunal de Justiça do Tocantins no cenário nacional, com a consequente materialização do acesso à justiça como um direito humano, fato este onde repousou a justificativa da pesquisa. Buscou-se responder, então, se é possível que a criação desse banco de divulgação de boas práticas é capaz de auxiliar no combate à intempestividade da justiça e a realização de direitos humanos. Procurouse demonstrar que a divulgação de informações e de boas práticas contribuem para a razoável duração do processo e para a eficiência da prestação jurisdicional, de forma a propor a criação de um banco de divulgação de boas práticas. Especificamente, objetivou-se: mostrar que a demora na prestação jurisdicional afeta a dignidade da pessoa humana; demonstrar como a publicidade interna e a divulgação de boas práticas são importantes para a melhoria da prestação jurisdicional local; propor a criação de um banco de divulgação de boas práticas, como forma de promover a efetividade da prestação jurisdicional; e auxiliar o Tribunal de Justiça do Tocantins na realização de sua visão e missão de garantir a cidadania por meio da distribuição de uma justiça célere e de ser reconhecido por sua modernidade, celeridade e eficácia. Para tanto, o trabalho partiu de uma abordagem dedutiva, seguindo dos aspectos gerais do tema até se chegar à proposta de criação do banco de divulgação de boas práticas. Os dados foram analisados de forma qualitativa, por meio do método bibliográfico ou documental, embasando-se em materiais escritos como pesquisas científicas, julgados, textos de lei etc. Restou demonstrado que, através soluções administrativas é possível uma melhora no serviço judicial com o compartilhamento e publicidade de informações de soluções internas encontradas no exercício da jurisdição. Concluiu-se, finalmente, que a criação de um banco de divulgação de boas práticas não traz ônus financeiros ao Tribunal de Justiça do Tocantins e tem se constitui com meio adequado para contribuir na melhoria na prestação jurisdicional e materialização do direito humano de acesso à justiça.
Abstract: Today’s world lives in a continuous process of transformation and information diffusion, and the processes of building knowledge and sharing experiences are no longer found only in written manuals, accessible only to the privileged. The Public Power cannot remain indifferent to the use of information as a tool for exercising its functions. In a scenario of strong litigiousness and setting of goals for the judgment of demands, information and profusion of practical knowledge are essential to elevate the position of the Court of Justice of Tocantins in the national scope, with the consequent materialization of access to justice as a human right, fact on which lies the reason for this research. It was attempted, therefore, to answer the question of whether it is possible that the creation of a databank for the dissemination of good practices helps combat untimeliness of justice and favors the fulfillment of human rights. It was aimed to demonstrate that the dissemination of information and good practices contributes to the achievement of a reasonable case length and to the efficiency of jurisdictional provision, in such a way as to propone the creation of a databank for the diffusion of good practices. Specifically, the objective was to show that the delay in jurisdictional provision affects the dignity of the human individual; to demonstrate how internal publicity and the dissemination of good practices are important to improve local jurisdictional provision; to propound the creation of a databank to disseminate good practices, as a means of promoting the effectiveness of jurisdictional provision; and to assist the Court of Justice of Tocantins in the fulfillment of its vision and mission of guaranteeing citizenship through the provision of prompt justice and of being recognized for its modernity, celerity and effectiveness. To do so, this work started from a deductive approach, following the general aspects of the theme until it reached the proposition of creating the databank to disseminate good practices. The data were analyzed in a qualitative way, through the bibliographic or documentary method, based on written materials, such as scientific researches, judgments, law texts, etc. It has been demonstrated that, through administrative solutions, it is possible to improve jurisdictional provision by sharing and propagating information of internal solutions found in the exercise of jurisdiction. Finally, it was concluded that the creation of a databank for the dissemination of good practices does not impose financial burdens on the Court of Justice of Tocantins and that it constitutes an adequate means to contribute to the improvement of jurisdictional provision and materialization of the human right of access to justice.
URI: http://hdl.handle.net/11612/739
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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