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24-Jul-2015Insiders e outsiders dos direitos humanos no Brasil: o inquérito policial frente aos direitos e as garantias constitucionaisOliveira Filho, Enio Walcacer de
11-Feb-2015Ação popular como instrumento de tutela jurisdicional do meio ambiente do trabalhoMarques, Vinicius Pinheiro
11-Feb-2015Análise da efetividade das decisões judiciais de medida de segurança na modalidade de internação no estado do TocantinsCosta, Bernardino Cosobeck da
27-Apr-2015Perda ou suspensão do poder familiar: análise de processos judiciais na comarca de Araguaína, TO (1999–2013)Vas, Leide Socorro Monteiro
27-Apr-2015Execução penal dialógica: um caminho para a efetiva reinserção social do apenadoGonzaga, Fábio Costa
23-Mar-2015A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a infância e a juventudeCarneiro, Téssia Gomes
11-Mar-2015A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do TocantinsCabral, Geraldo Divino
26-Mar-2015O cancelamento administrativo de títulos de regularização fundiária frente ao direito de propriedade e o devido processo legalCarvalho, Rubem Ribeiro de
14-Apr-2015Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do TocantinsVampré, Spencer
30-Apr-2015Filhos de quem? Realidade do registro tardio de nascimento em Colinas do TocantinsFelipe, Etelvina Maria Sampaio