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Author: Jardim, Leila Maria de Souza
Advisor: Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
Title: Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
Keywords: Sustentabilidade;CNJ;Poder Judiciário;Educação ambiental;Meio ambiente equilibrado
Issue Date: 26-Jan-2016
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: JARDIM, Leila Maria de Souza. Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental. 2016.104f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2016.
Resumo: A Constituição Federal, de 1988, incumbiu o Poder Público e a coletividade do dever de promover a defesa e a preservação do meio ambiente. Desta feita, na esfera do Judiciário Brasileiro, cabe ao Conselho Nacional de Justiça traçar as diretrizes para que os tribunais de justiça possam desempenhar seus papéis e assumir responsabilidades no que tange à crise ambiental vivenciada nas últimas décadas. Emerge daí a premente necessidade de adoção de uma gestão voltada à prática da Educação Ambiental como valioso instrumento para o despertar da consciência ambiental e para a instituição da política ambiental voltada à esfera pública. Nesse sentido são os resultados alcançados nesta pesquisa, cuja base de reflexão apresenta seus pilares na argumentação teórica desenvolvida por meio da análise de conceitos operacionais e da gestão ambiental adotada no Judiciário Brasileiro, em especial o Judiciário do Tocantins, traçando breve comparativo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com ênfase na Educação Ambiental. A realização deste estudo possibilitou diagnosticar a lacuna existente no desenvolvimento da Educação Ambiental no âmbito do Judiciário Tocantinense, chegando-se à conclusão de que sua utilização torna-se imprescindível para o alcance da instituição e desenvolvimento da sustentabilidade. Dessa maneira, a propositura dos cursos a serem desenvolvidos torna-se instrumento prático para a efetivação da mudança da cultura institucional, pois se objetiva originar a consciência ambiental do corpo funcional, levando a construção de uma nova cultura institucional voltada para soluções ambientais no meio ambiente de trabalho. E mais, contribuir para adoção de um comportamento pautado na responsabilidade socioambiental quanto ao uso racional dos bens públicos e dos recursos naturais disponíveis, cooperando para a garantia de um meio ambiente equilibrado.
Abstract: The Federal Constitution of 1988, instructed the government and the community's duty to promote the protection and preservation of the environment. This time, the Brazilian judicial sphere, it is the National Council of Justice to set guidelines so that the courts can play their roles and assume responsibilities regarding the environmental crisis experienced in recent decades. Emerge hence the urgent need for adoption of a management focused on the practice of environmental education as a valuable tool for environmental awareness of the awakening and the institution's environmental policy focused on the public sphere. In this sense are the results achieved in this study, whose reflection base has its pillars in the theoretical argument developed through analysis of operational concepts and environmental management adopted in the Brazilian judicial system, especially the Judiciary Tocantins, tracing comparative brief with the Court of Justice of Rio Grande do Sul, with emphasis on environmental education. This study made it possible to diagnose the gap in the development of environmental education in the Judicial Tocantinense, coming to the conclusion that its use becomes essential to achieving the institution's development and sustainability. Thus, the filing of the courses to be developed becomes practical tool for the realization of the institutional culture change, because it aims to give environmental awareness of the staff, leading to construction of a new focused institutional culture for environmental solutions in the environment work. What's more, contribute to the adoption of a guided behavior in social and environmental responsibility for the rational use of public property and natural resources available by cooperating to ensuring a balanced environment.
URI: http://hdl.handle.net/11612/208
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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