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Author: Iglesias, Aline Marinho Bailão
Advisor: Medina, Patrícia
Title: Atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense: uma análise à luz da função social do poder judiciário e da maximização do acesso à justiça
Keywords: Atendimento extraprocessual;Magistrados;Jurisdicionados;Princípios Constitucionais;Contraditório;Imparcialidade do Juiz;Efetividade da Justiça;Razoável duração do processo
Issue Date: 22-Apr-2015
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: IGLESIAS, Aline Marinho Bailão. Atendimento pessoal ao jurisdicionado litigante pelo magistrado tocantinense: uma análise à luz da função social do poder judiciário e da maximização do acesso à justiça. 2015.106f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015.
Resumo: Esta dissertação é uma análise da atividade jurisdicional realizada pelos magistrados do Estado do Tocantins, em especial no aspecto do atendimento extraprocessual dos jurisdicionados – assim considerados aqueles que possuem processo judicial em andamento – quando procurados em gabinete. Confrontou-se essa espécie de atendimento com direitos fundamentais extraídos do ordenamento jurídico brasileiro, que estão relacionados com o objeto, procurando trazer à tona os pontos polêmicos que fazem com que essa atividade seja tratada de modo tão díspar pelos Magistrados do Tocantins e de todo o Brasil. Observou-se a visão do juiz e do jurisdicionado, no que diz respeito à prática do atendimento às partes, feita pelo juiz, para tratar de assuntos relacionados com o processo em trâmite. Para isso, foi realizada pesquisa qualiquantitativa com coleta de dados por meio de questionários semiestruturados, respondidos por 65 magistrados, distribuídos pelas varas das 42 Comarcas do Estado do Tocantins, alcançando magistrados em atividade no 1º grau de jurisdição, além de 22 jurisdicionados com processos em andamento na Justiça tocantinense. A análise dos dados levantados se deu mediante tabulação estatística com apresentação de frequências absolutas e acumuladas, e construção de tabelas e gráficos. Para as questões abertas, foi realizada análise lexical e de conteúdo, verificando-se as expressões mais usadas nas respostas dadas, comparando-se os elementos do corpus do texto e a realização de agrupamento de elementos de significados próximos, o que possibilitou a formação de categorias mais gerais de conteúdo. Entre as questões, tratou-se não apenas do aspecto jurisdicional, mas também do sentimento e da emoção do entrevistado sobre o tema, bem como de aspectos de logística e de qualidade no serviço. A partir dos dados coletados, traçou-se o perfil dos magistrados tocantinenses no que diz respeito à forma como realizam o atendimento ao jurisdicionado litigante e ainda sua opinião sobre essa prática; e ouviram-se os jurisdicionados, sobre as dificuldades e as dúvidas que possuem com relação ao atendimento. Foi possível observar que não existe um padrão de atendimento, ficando o jurisdicionado à mercê da subjetividade de cada juiz, e que grande parte dos jurisdicionados desconhece o seu direito de falar com o juiz e se sente inseguro com a falta de contraditório, da maneira como vem ocorrendo o atendimento. A dimensão empírica da pesquisa enfocando os casos de atendimento, a disponibilidade, a satisfação do jurisdicionado, a influência do resultado e a produtividade, entre outros, foi submetida à revisão de literatura: os conceitos e os direitos fundamentais envolvidos com o tema, em especial a efetividade, a razoável duração do processo, a imparcialidade e o contraditório, procurando-se ainda demonstrar como o atendimento é compreendido em outras áreas do conhecimento, como a Filosofia e a Administração, abrindo-se o tema à interdisciplinaridade.
Abstract: This thesis is an analysis of the judicial activity performed by the Magistrates of the State of Tocantins, especially the extraprocessual consultation by the claimants, in the judge’s office. This kind of consultation was confronted with the fundamental rights in the Brazilian law, that are related to the object, willing to bring out the controversial points that make this activity treated in disparate manners by the Magistrates of the state of Tocantins and the whole country. It was analyzed the point of view of the judges and the claimants about the consultation to the judge, to discuss the process in progress. For this, a qualitative-quantitative research was conducted with data collection through semi-structured questionnaires, answered by 65 judges of the 42 Counties of the State of Tocantins, reaching magistrates in activity in the 1st degree of jurisdiction, and by 22 claimants with jurisdictional ongoing processes in this State. The analysis of the data was made by statistical tabulation with presentation of absolute and cumulative frequencies, and elaboration of tables and graphs. For the open questions, a lexical and content analysis was performed by checking the most used expressions on the given answers, comparing the text elements and grouping close meanings of elements, enabling the formation of more general categories content. The questions discussed not only the jurisdictional aspect, but also the feelings of the interviewees about this issue, such as logistics and the quality of the service. From data collected, a profile of the Tocantins magistrates was created describing the way they perform the service to claimants and also their opinion about this practice. The opinion about the claimants was that there is not a rule among the judges and the consultation to them is subjective, depending on the understanding of each judge. Also, most of the claimants has no knowledge about their right to talk to the judges and feels insecure to make such demand. Because of the empirical dimension of the research, focusing on the judge’s consultation, the availability of the judge, the satisfaction of the claimants, the impact of the result and productivity between them, an accurate bibliographic review of the concepts and fundamental rights has been made, especially effectiveness, reasonable process duration, impartiality and the contradictory, seeking to demonstrate how the service is understood in the other areas of knowledge such as Philosophy and Administration, opening the theme to interdisciplinarity.
URI: http://hdl.handle.net/11612/123
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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