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Browsing by Subject Acesso à justiça

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Issue Date	Title	Author(s)
15-Oct-2015	Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicional	Luna, Jossaner Nery Nogueira
7-Dec-2015	A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado do Tocantins	Lourenço, Edssandra Barbosa da Silva
27-Jan-2016	Levantamento de informações e promoção de melhorias no sistema e-Proc/TJTO para o Nacom	Seraphin, Angelo Stacciarini
9-Dec-2015	Mediação: a solução de conflitos trabalhistas individuais na Comissão de Conciliação Prévia à luz da ação comunicativa	Vieira, Murilo Braz
29-Jan-2018	Pelo direito de inclusão: um estudo de aplicação das medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência no Fórum Central de Palmas - TO	Silva, Lilian Rodrigues Carvalho da
6-Dec-2017	Prévio requerimento administrativo como condição da ação em lides previdenciárias: acesso à justiça no estado do Tocantins sob o enfoque da crítica de Hannah Arendt à universalidade dos direitos humanos	Rabelo, Alex
27-Jan-2017	Proposta de concretização do acesso à justiça e promoção dos direitos humanos: câmara de mediação e conciliação nos núcleos de prática jurídica dos cursos de Direito do estado do Tocantins	Silva, Patrícia Francisco da
27-Apr-2017	Serventias extrajudiciais como instrumentos de resolução consensual de conflitos e de acesso à justiça no estado do Tocantins	Nascimento, Róger Freitas

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