Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11612/8496| Authors: | Silva, Valcelir Borges da |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Mezzaroba, Cristiane Dorst |
| Title: | Política de educação em prisões: das normas nacionais ao comitê estadual do Tocantins |
| Keywords: | Assistência Educacional;Educação em Prisões;Política de Educação;Prisões do Tocantins |
| Issue Date: | 27-Apr-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | SILVA, Valcelir Borges da. Política de educação em prisões: das normas nacionais ao comitê estadual do tocantins. 2021. 35 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2021. |
| metadata.dc.description.resumo: | Este estudo tem o objetivo de elencar marcos jurídicos fundamentais para a estruturação da política de educação em prisões do estado do Tocantins. Constitui-se de pesquisa de natureza teórica e exploratória, consolidada a partir da análise de bibliografia especializada, legislações e outras normas pertinentes à temática da educação em prisões, bem como de documentos oficiais expedidos por órgãos nacionais e locais responsáveis pelo planejamento, fomento e operacionalização da política de educação em prisões no estado do Tocantins. Para tal, propôs- se apresentar um panorama do fenômeno do encarceramento no Brasil e no Tocantins, focando no contexto nacional e local da oferta e da demanda de educação nas prisões. Em um segundo momento, discorre-se sobre os marcos fulcrais da política nacional de educação em prisões do Brasil com o objetivo de alicerçar o debate sobre a construção das normas locais do Tocantins. Finalmente, apresenta-se uma sequência de normas e documentos considerados fundamentais para a estruturação da política de educação em prisões no estado do Tocantins. Através da análise realizada, foi possível evidenciar aspectos normativos e operacionais que auxiliam na compreensão histórica do desenvolvimento da política de educação em prisões do estado do Tocantins, assim como, espera-se, no planejamento do seu porvir. |
| Abstract: | This study aims to list the fundamental legal milestones for the structuring of the education policy in prisons in the State of Tocantins. It is a research of theoretical and exploratory nature, consolidated from the analysis of specialized bibliography, legislation and other norms pertinent to the theme of education in prisons, as well as official documents issued by national and local organs responsible for the planning, fomentation and operationalization of the policy of education in prisons in the State of Tocantins. To this end, it is proposed to present an overview of the phenomenon of incarceration in Brazil and in Tocantins, focusing on the national and local context of the supply and demand for prison education. In a second moment, the main milestones of the national policy of education in prisons in Brazil are discussed with the purpose of grounding the debate on the construction of local norms in Tocantins. Finally, a sequence of norms and documents considered fundamental to the structuring of the prison education policy in the state of Tocantins is presented. Through the analysis carried out, it was possible to evidence normative and operational aspects that help in the historical understanding of the development of the education policy in prisons in the state of Tocantins, as well as, it is hoped, in the planning of its future. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8496 |
| Appears in Collections: | Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| TCC Valcelir Borges da Silva.pdf | 498.76 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.