Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/8255
Autor(a): Oliveira, Wallyson Lemos dos Reis
Orientador: Carmo, Valter Moura do
Título: Litigância predatória (abusiva) e a atuação do centro de inteligência do Tribunal de Justiça do Tocantins: análise interdisciplinar e proposta de protocolo para combater esse fenômeno
Palavras-chave: Litigância Abusiva. Centros de Inteligência. Eficiência Judicial. Razoável duração do Processo. Acesso à Justiça. Abusive Litigation. Intelligence Centers. Judicial Efficiency. Reasonable Duration of Proceedings. Access to Justice
Data do documento: 29-Ago-2025
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citação: SOUZA, Emilleny Lázaro da Silva. Litigância predatória (abusiva) e a atuação do centro de inteligência do Tribunal de Justiça do Tocantins: análise interdisciplinar e proposta de protocolo para combater esse fenômeno. 2025.159f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.
Resumo: Esta dissertação analisa o fenômeno da litigância predatória no sistema judicial brasileiro e a atuação estratégica dos centros de inteligência judiciais no seu combate, configurando uma análise da situação. O estudo buscou avaliar criticamente a performance do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), verificando o alinhamento de suas estratégias e notas técnicas com referenciais doutrinários e melhores práticas, identificando lacunas e propondo um protocolo específico de enfrentamento. Para tanto, a metodologia empregou uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando revisão bibliográfica e análise documental de resoluções nacionais, jurisprudência relevante, notas técnicas de diversos centros de inteligência estaduais e relatórios do TJTO. Os resultados confirmam que a litigância predatória é uma realidade complexa e prejudicial, distinta da litigância de massa legítima, caracterizada pelo uso abusivo e reiterado de mecanismos processuais para obtenção de vantagens indevidas, resultando em sobrecarga do judiciário, morosidade e erosão da confiança pública. Embora haja uma divergência terminológica entre o Superior Tribunal de Justiça, que prefere “litigância abusiva”, e a maioria dos tribunais estaduais, que ainda usam “litigância predatória”, o impacto prático do fenômeno é inegável. Conclui-se que a atuação proativa do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, baseada em análise de dados e cooperação interinstitucional, é fundamental para a eficiência judicial, mas sua eficácia pode ser amplamente otimizada pela implementação de um protocolo estruturado que sistematize as melhores práticas e enderece as limitações identificadas, assegurando a integridade e a celeridade da prestação jurisdicional.
Abstract: This dissertation analyzes the phenomenon of predatory litigation in the Brazilian judicial system and the strategic actions of judicial intelligence centers in combating it, constituting a situation analysis. The study aimed to critically evaluate the performance of the Intelligence Center of the Precedent Management Nucleus of the Tocantins State Court of Justice (TJTO), verifying the alignment of its strategies and technical notes with doctrinal references and best practices, identifying gaps and proposing a specific combat protocol. To this end, the methodology employed a qualitative and exploratory approach, using bibliographic review and documentary analysis of national resolutions, relevant jurisprudence, technical notes from various state intelligence centers, and TJTO reports. The results confirm that predatory litigation is a complex and harmful reality, distinct from legitimate mass litigation, characterized by the abusive and repeated use of procedural mechanisms to obtain undue advantages, resulting in judicial overload, delay, and erosion of public trust. Although there is a terminological divergence between the Superior Court of Justice, which prefers “abusive litigation,” and most state courts, which still use “predatory litigation,” the practical impact of the phenomenon is undeniable. It is concluded that CINUGEP's proactive performance, based on data analysis and inter-institutional cooperation, is fundamental for judicial efficiency, but its effectiveness can be greatly optimized by implementing a structured protocol that systematizes best practices and addresses the identified limitations, ensuring the integrity and celerity of jurisdictional provision.
URI: http://hdl.handle.net/11612/8255
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