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http://hdl.handle.net/11612/8063| Authors: | Santana, Louise Kristina Lopes de Oliveira |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Rosa, Carlos Mendes |
| Title: | Avaliação de risco na violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades do formulário nacional como instrumento de proteção no estado do Acre |
| Keywords: | Violência doméstica contra a mulher. Análise do risco. Eficácia da decisão judicial.Domestic Violence against women. Risk Analysis. Effectiveness of judicial decisions |
| Issue Date: | 19-Sep-2025 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citation: | SANTANA, Louise Kristina Lopes de Oliveira. Avaliação de risco na violência doméstica e familiar contra a mulher: potencialidades do formulário nacional como instrumento de proteção no estado do Acre. 2025.157f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025. |
| metadata.dc.description.resumo: | Este Relatório Final, apresentado como requisito para obtenção do título de mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), analisa como a aplicação qualificada do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) pode aprimorar a atuação judicial e favorecer a efetividade das decisões, na perspectiva das múltiplas vulnerabilidades que atingem as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Foram examinados os fundamentos históricos, jurídicos e sociais da violência de gênero e contextualizados o conteúdo, a criação e a finalidade do FONAR, identificando, ao final, suas potencialidades como instrumento de análise de risco, capaz de contribuir para decisões judiciais mais sensíveis e eficazes. A pesquisa compreende uma dimensão social, ao buscar fortalecer os mecanismos de proteção em um Estado como o Acre, marcado por altos índices de violência doméstica. Também envolve uma dimensão de ordem acadêmica e institucional, por produzir conhecimento científico aplicado, que dialoga com a prática judicial e oferece ferramentas de auxílio, tanto na tomada de decisão, como nos encaminhamentos mais qualificados à rede de proteção. A pesquisa foi predominantemente dedutiva e sua linha metodológica seguiu uma análise exploratória e descritiva, ao mapear lacunas no formulário de avaliação de risco trazido pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 05, de 03 de março de 2020, adotando o procedimento de revisão bibliográfica, pesquisa documental e comparativa com outros modelos de formulários instituídos. Como produto técnico final, foi desenvolvido um guia informativo para divulgar a importância do FONAR na análise e gestão dos riscos em processos de violência doméstica. No decorrer da pesquisa e com a análise dos dados estatísticos divulgados por instituições oficiais, que apontam os índices de violência no Estado do Acre, o perfil da vítima e do agressor, dentre outras informações, verificou-se que o atendimento às mulheres em situação de violência deve ser pautado pelo respeito às diferenças e especificidades. Cor, idade, orientação sexual, renda, moradia e outras características sociodemográficas são indicadores de vulnerabilidade e podem torná-las mais expostas à violência e dificultar o acesso aos serviços da rede de proteção. Ao final, concluiu-se que o uso qualificado do FONAR, compreendendo e incorporando essas múltiplas vulnerabilidades, além de contribuir para novas habilidades e técnicas de julgamento, pode ser um passo fundamental para que a decisão judicial se torne mais efetiva, deixe de operar sob uma lógica universalista e passe a reconhecer as especificidades de cada mulher, com a identificação concreta dos fatores de risco normalmente invisibilizados por abordagens neutras ou padronizadas. |
| Abstract: | This Final Report, presented as a requirement for obtaining a master's degree in Jurisdictional Provision and Human Rights from the Federal University of Tocantins (UFT), analyzes how the qualified application of the National Risk Assessment Form (FONAR) can improve judicial performance and favor the effectiveness of decisions, from the perspective of the multiple vulnerabilities that affect women in situations of domestic and family violence. The historical, legal and social foundations of gender-based violence were examined and the content, creation and purpose of FONAR were contextualized, ultimately identifying its potential as a risk analysis instrument, capable of contributing to more sensitive and effective judicial decisions. The research includes a social dimension, seeking to strengthen protection mechanisms in a State like Acre, marked by high rates of domestic violence. It also involves an academic and institutional dimension, as it produces applied scientific knowledge, which dialogues with judicial practice and offers assistance tools, both in decision-making and in more qualified referrals to the protection network. The research was predominantly deductive and its methodological line followed an exploratory and descriptive analysis, by mapping gaps in the risk assessment form brought by Joint Resolution CNJ/CNMP nº 05, of March 3, 2020, adopting the procedure of bibliographic review, documentary and comparative research with other established form models. As a final technical product, an informative guide was developed to publicize the importance of FONAR in the analysis and management of risks in domestic violence processes. During the research and with the analysis of statistical data released by official institutions, which indicate the rates of violence in the State of Acre, the profile of the victim and the aggressor, among other information, it was found that care for women in situations of violence must be guided by respect for differences and specificities. Color, age, sexual orientation, income, housing and other sociodemographic characteristics are indicators of vulnerability and can make them more exposed to violence and hinder access to protection network services. In the end, it was concluded that the qualified use of FONAR, understanding and incorporating these multiple vulnerabilities, in addition to contributing to new skills and judgment techniques, can be a fundamental step for the judicial decision to become more effective, stop operating under a universalist logic and start recognizing the specificities of each woman, with the concrete identification of risk factors normally made invisible by neutral or standardized approaches. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8063 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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