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http://hdl.handle.net/11612/3411| Autor(a): | Nascimento, Jhule Michele Lopes |
| Orientador: | Rocha, Renata Rodrigues de Castro |
| Título: | Análise das políticas públicas nacionais voltadas à inserção da pessoa com Trissomia-21 no mercado de trabalho |
| Palavras-chave: | Inclusão;Políticas públicas;Trissomia- 21;Mercado de Trabalho |
| Data do documento: | 2021 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | NASCIMENTO, Jhule Michele Lopes. Análise das políticas públicas nacionais voltadas à inserção da pessoa com Trissomia-21 no mercado de trabalho. 33f. Artigo (Graduação) Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins, Palmas- TO, 2021. |
| Resumo: | O presente trabalho buscou verificar as políticas públicas que tutelam a inserção da pessoa com Trissomia 21 no mercado de trabalho. Diante do tema abordado, buscou-se descrever a condição da pessoa com trissomia 21, pesquisou-se a legislação vigente no ordenamento jurídico pátrio e seus impactos nos direitos das pessoas com Trissomia 21 e analisou-se as Políticas Públicas voltadas à inserção no mercado de trabalho para pessoas com Trissomia 21. Dessa forma, pesquisou-se bibliografias, leis, documentos jurídicos e históricos que amparam a implementação de medidas inclusivas às pessoas com Trissomia 21 (Síndrome de Down) na seara trabalhista, analisou-se, ainda, a efetividade e eficácia das medidas implementadas. Pode-se perceber, conforme os dados encontrados, a inexistência de medidas especificamente voltadas para a inclusão da pessoa com Trissomia 21, quanto pessoa com deficiência de natureza intelectual, no âmbito do trabalho. |
| Abstract: | The present work sought to verify the public policies that protect the insertion of the person with Trisomy 21 in the job market. Given the approached theme, it has been sought to describe the condition of the person with Trisomy 21, it has been researched the legislation in the country's juridical order and its impacts on the rights of the people with Trisomy 21 and it has been analyzed the Public Policies directed to the insertion in the work market for people with Trisomy 21. This way, bibliographies, laws, legal and historical documents that support the implementation of inclusive measurements for people with Trisomy 21 (Down Syndrome) in the labor field have been researched, and the effectiveness and efficiency of the implemented measurements have been analyzed. It can be noticed, according to the data collected, the inexistence of measures specifically aimed at the inclusion of the person with Trisomy 21, as a person with intellectual disabilities, in the labor field. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/3411 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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