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Autor(a): Coelho, Alexs Gonçalves
Orientador: Marques, Vinícius Pinheiro
Título: Direito humano e fundamental à razoável duração do processo coletivo: panorama da realidade da tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas e propostas de intervenção
Palavras-chave: ações coletivas;processo coletivo;acesso à Justiça;comarca de Palmas
Data do documento: 28-Fev-2020
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citação: COELHO, Alexs Gonçalves. Direito humano e fundamental à razoável duração do processo coletivo: panorama da realidade da tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas e propostas de intervenção. 2020.192f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2020.
Resumo: tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas. Tal estudo é necessário diante da relevância do tema, notadamente diante do protagonismo das ações coletivas na tutela de direitos de toda a sociedade (direitos difusos), de determinados grupos ou segmentos sociais (direitos coletivos stricto sensu) ou mesmo de indivíduos determináveis, reunidos por uma lesão de origem comum (direitos individuais homogêneos). Assim, serão abordados o conceito, aspectos gerais, surgimento e evolução histórica do direito humano e fundamental de acesso à Justiça. Também será estudado o direito fundamental à tutela jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva. Ainda, abordar-se-ão o conceito, aspectos gerais e evolução histórica dos direitos coletivos em sentido amplo (lato sensu), doutrinariamente denominados de direitos supraindividuais, transindividuais ou metaindividuais, passando-se, ainda, pelo estudo da evolução histórica dos direitos humanos. Em uma abordagem de caráter interdisciplinar, far-se-á um estudo profícuo quanto à transição da solidez para a modernidade líquida à luz da teoria de Zygmunt Bauman, com a travessia do individualismo surgido pelas mãos do Estado Liberal para as sociedades de massa (concebida por Hannah Arendt) e de consumo (aí incluído o hiperconsumismo aludido por Gilles Lipovetsky). Além disso, será traçado um panorama geral sobre o direito processual coletivo brasileiro, inclusive com análise das class actions do direito norte-americano. Na oportunidade, ainda será tratada da importância do processo coletivo como instrumento para a concreção do direito fundamental de acesso à justiça coletiva; e, por fim, será feito um diagnóstico sobre a política nacional de priorização do julgamento das ações coletivas e as metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Ato contínuo, já no âmago da pesquisa em si, far-se-á um diagnóstico detalhado da realidade da tutela jurisdicional coletiva na comarca de Palmas, com a exposição e exame aprofundado dos resultados aferidos a partir dos dados estatísticos coletados e dos questionários aplicados aos juízes de direito atuantes na comarca de Palmas. A partir do resultado da pesquisa, serão apresentadas seis proposições, que foram concebidas com o desiderato de se permitir que se confira maior celeridade à tramitação e ao julgamento das ações coletivas na comarca de Palmas. Por fim, para alcançar o objetivo proposto será utilizado o método dedutivo.
Abstract: Este trabajo tiene como objetivo proporcionar una visión general del tratamiento de la tutela judicial colectiva en el distrito de Palmas. Tal estudio es necesario en vista de la relevancia del tema, especialmente en vista del papel de las acciones colectivas en la protección de los derechos de toda la sociedad (derechos difusos), de ciertos grupos o segmentos sociales (derechos colectivos, estrictamente) o incluso de individuos determinables, reunidos por una lesión de origen común (derechos individuales homogéneos). Así, se abordará el concepto, los aspectos generales, el surgimiento y la evolución histórica del derecho humano y fundamental de acceso a la justicia. También se estudiará el derecho fundamental a una tutela judicial adecuada, efectiva y oportuna. Aún así, también se abordará el concepto, los aspectos generales y la evolución histórica de los derechos colectivos en un sentido amplio (lato sensu), referidos doctrinalmente como los derechos supraindividuales, transindividuales o metaindividuales, pasando por el estudio de la evolución histórica de los derechos humanos. En un enfoque interdisciplinario, se realizará un fructífero estudio sobre la transición de la solidez a la modernidad líquida a la luz de la teoría de Zygmunt Bauman, con el cruce del individualismo que surgió de las manos del Estado Liberal a las sociedades de masas (concebido por Hannah Arendt) y el consumo (incluido el hiperconsumo mencionado por Gilles Lipovetsky). Además, se describirá una descripción general del derecho procesal colectivo brasileño, incluido un análisis de las class actions de derecho de estadounidense. En la oportunidad, aún se abordará la importancia del proceso colectivo como instrumento para la concreción del derecho fundamental de acceso a la justicia colectiva; y, finalmente, se realizará un diagnóstico sobre la política nacional para priorizar el juicio de las acciones colectivas y las metas nacionales establecidas por el Consejo Nacional de Justicia. Un acto continuo, ya en el corazón de la investigación en sí, hará un diagnóstico detallado de la realidad de la tutela jurisdiccional colectiva en el distrito de Palmas, con la exposición y el examen en profundidad de los resultados obtenidos de los datos estadísticos recopilados y los cuestionarios aplicados a jueces de derecho en el distrito de Palmas. Con base en el resultado de la investigación, se presentarán seis propuestas, que fueron concebidas con el objetivo de permitir una mayor velocidad al procesamiento y juicio de acciones colectivas en el distrito de Palmas. Finalmente, para lograr el objetivo propuesto, se utilizará el método deductivo.
URI: http://hdl.handle.net/11612/2076
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