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http://hdl.handle.net/11612/1230| Autor(a): | Mello, Fábia dos Santos |
| Orientador: | Grácio, Héber Rogério |
| Título: | A implantação da política pública para os resíduos sólidos urbanos recicláveis: o coleta Palmas |
| Palavras-chave: | Coleta seletiva; Políticas Públicas; Catadores de Materiais Recicláveis; Selective collect; Public policy; Recyclable material pickers |
| Data do documento: | 25-Abr-2019 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente - Ciamb |
| Citação: | MELLO, Fábia dos Santos. A implantação da política pública para os resíduos sólidos urbanos recicláveis: o coleta Palmas.2019. 125f. Dissertação (Mestrado em Ciências do Ambiente) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Ambiente, Palmas, 2019. |
| Resumo: | Esta dissertação trata da implantação da coleta seletiva, o programa Coleta Palmas – Tocantins, que esta em funcionamento desde 2017, por meio da modalidade PEV´S – Ponto de Entrega Voluntária. A gestão dos resíduos sólidos urbanos caracteriza-se como um dos grandes problemas para as administrações públicas no Brasil, mesmo após a publicação da Lei n°12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A dificuldade em se fazer cumprir e aplicar as Leis tanto Nacionais, Estaduais quanto Municipais é agravada quando o assunto são os resíduos sólidos urbanos recicláveis. Isto se dá, muitas vezes, por insuficiência de recursos financeiros, carência de recursos humanos ou falta de entrosamento e convergência de ideias dos vários departamentos que são necessários para se colocar em prática uma política pública. As políticas públicas para os resíduos sólidos recicláveis devem envolver, conforme determina a Lei citada, os catadores de materiais recicláveis instituídos por meio de associações ou cooperativas gerando trabalho e renda para a população urbana. A metodologia deste estudo se deu por meio de pesquisas bibliográficas; interação com as associações e cooperativas incluídas na implantação do programa; levantamento de documentos dos órgãos públicos sobre a gestão, geração, manejo e disposição final dos resíduos sólidos e os programas de coleta seletiva. Utilizou-se a pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, concomitante às técnicas de observação e de entrevistas narrativas, nas quais o representante da instituição ficou à vontade para falar sobre o programa Coleta Palmas. Pôde-se, assim, concluir, à princípio, que apresentado como a política pública o programa Coleta Palmas pode contribuir com os aspectos socioambientais e político-econômicos relacionados aos resíduos sólidos urbanos recicláveis no município de Palmas/TO; apesar da coleta seletiva ter custos superiores à coleta convencional tem-se os ganhos socioambientais para as atuais e futuras gerações, extrapolando a avaliação econômica devendo os governos municipais por em prática as políticas disponíveis. |
| Abstract: | The management of urban solid waste is characterized as one of the biggest problems for public administrations in Brazil even after the publication of Law N° 12.305/2010, which instituted the National Solid Waste Policy. The difficulty apply all the tree Laws National, State and Municipal are aggravated when are includ the urban recyclable solid waste, because of insufficient financial, human resources, and of the not integration and convergence of ideas in the several departments which are necessary to put into practice a public policy. This dissertation deals with the start up of the selective collection program Coleta Palmas - Tocantins, released in 2017, it works in modality PEV'S - Voluntary Delivery Point. By Law the public policies for recyclable solid waste, should involve recyclable material pickers to create work and improve the urban population. Instituted through associations or cooperatives, representing organized civil society. This dissertation show how public policy Coleta Palmas can contribute to socio-environmental and political-economic aspects related to urban recyclable solid waste in the municipality of Palmas-TO through bibliographical research, interaction with the associations and cooperative included in the implementation of the program, including also, research in the collection of public documents of the regulatory agencies showing how management, generation, and last disposition of urban solid waste and selective collection programs. The research is descriptive, qualitative, with the technique of participant observation and narrative interviews where the representative of the institution at ease to talk about the Coleta Palmas. The conclusion was although the selective collection has higher costs than the conventional collection, the socio-environmental gains for the current and future generations are extrapolating the economic gains, showing how is important for the municipal governments put into practice the available policies. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/1230 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Ciências do Ambiente |
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