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19-Dec-2017O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério PúblicoBarcellos, Rodrigo Alves
5-Aug-2016Mulheres convivendo com AIDS: fatores de risco, protetivos e resiliênciaSantos, Francisco Dimitre Rodrigo Pereira
17-Apr-2017As medidas socioeducativas, as remissões e a justiça restaurativa: estudo propositivo à Vara da Infância e Juventude da Comarca de GurupiPinto, Edmilda Pereira
26-Jun-2018Violência contra a pessoa idosa: mapeamento dos delitos contra a pessoa idosa, no município de Palmas/TOLamounier, Eurípedes do Carmo
8-Oct-2018O conselho da comunidade na execução penal: ampliação de suas atribuições para maior participação social na prestação jurisdicional à luz da dignidade da pessoa humanaRibeiro, José Roberto Ferreir
10-Apr-2015Direitos da personalidade e a liberdade de imprensa: a condenação antecipada do acusado em face da exposição massificada da mídiaMendes Júnior, José Ribamar
26-Mar-2015O cancelamento administrativo de títulos de regularização fundiária frente ao direito de propriedade e o devido processo legalCarvalho, Rubem Ribeiro de
11-Feb-2015A tutela contratual do consumidor e o papel da jurisdição na contemporaneidadeLorentino, Sérgio Augusto Pereira
15-Dec-2016A importância das equipes multidisciplinares para o juízo da infância e juventude no estado do TocantinsVencio Filho, Esmar Custódio
27-Apr-2015Execução penal dialógica: um caminho para a efetiva reinserção social do apenadoGonzaga, Fábio Costa