Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/77
Author: Gonzaga, Fábio Costa
Advisor: Barreto Oliveira, Tarsis
Title: Execução penal dialógica: um caminho para a efetiva reinserção social do apenado
Keywords: Execução Penal;Estado do Tocantins;Pena;Condenado;Alteridade;Direitos Humanos;Juiz
Issue Date: 27-Apr-2015
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: GONZAGA, Fábio Costa. Execução penal dialógica: um caminho para a efetiva reinserção social do apenado. 2015. 68f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo investigar as razões pelas quais a tradição jurídica teria mantido a pessoa condenada à margem das deliberações tendentes a conferir efetividade ao processo de reinserção social, notadamente no Estado do Tocantins, a partir da posição institucional do Juiz como agente capaz de ancorar as expectativas em prol da salvaguarda dos direitos humanos do condenado. Neste esforço elucidativo, examinam-se as justificativas históricas para a finalidade atribuída à pena, declinando as conclusões da pesquisa. A execução da pena é analisada em face da perspectiva instrumental contemplada na tradição, que trata o condenado como objeto de trabalho em detrimento de uma perspectiva comunicativa que conduziria ao reconhecimento da sua condução de sujeito. Neste contexto, o trabalho aborda os ganhos para o sistema prisional decorrentes da substituição da abordagem instrumental do problema para a possibilidade de implantação do diálogo. O sistema carcerário do Estado do Tocantins é radiografado em suas bases físicas e recursos humanos.
Abstract: This study aims to investigate the reasons why the legal tradition would have kept the sentenced person on the sidelines of the deliberations aimed at giving effectiveness to the social reintegration, particularly in the State of Tocantins, from the institutional position of the Judge as agent capable of anchoring expectations in safeguarding the human rights of the convicted. In this explanatory effort, we examine the historical justifications for the purpose assigned to the pen, declining research findings. The sentence is analyzed in view of the instrumental perspective contemplated in the tradition, which is condemned as the work object rather than a communicative perspective that would lead to the recognition of their driving subject. In this context, the paper addresses the gains for the prison system from switching the instrumental approach to the problem of the possibility of implementation of the dialogue. The prison system in the state of Tocantins imaged in its physical basis and human resources.
URI: http://hdl.handle.net/11612/77
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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