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12-Dec-2017A aplicabilidade do programa nacional de proteção às vítimas, testemunhas e colaboradores no estado do TocantinsSilva, Rogério Adriano Bandeira de Melo
20-Feb-2017Câmara de prevenção e resolução administrativa de conflitos do estado do Tocantins: diretrizes contributivas para a sua instalação e o seu funcionamentoCenteno, Murilo Francisco
15-Oct-2015Conciliação e mediação pré-processual como mecanismo de efetivação da justiça no plano da prestação jurisdicionalLuna, Jossaner Nery Nogueira
15-Dec-2015Proteção integral no âmbito do processo criminalFerreira, Esffânia Gonçalves
5-Dec-2016Estudando direitos humanos: diagnostico e proposições do processo de ensino-aprendizagem em direitos humanos nos cursos de Direito do estado do TocantinsBarros, Graciela Maria Costa
21-Jan-2016O direito à educação no Brasil sob a lente da teoria crítica dos direitos humanos: antinomias entre os efeitos da juridicização e a efetivação mais substantiva desse direitoArantes, Evandro Borges
31-Mar-2016Judicialização da saúde: aspectos processuais e institucionais na efetivação do direito à saúde pública no estado do TocantinsFarias, Dorane Rodrigues
6-Oct-2015O sistema de proteção ao consumidor e os grandes conglomerados comerciais – reflexões interdisciplinaresVieira, Ariostenis Guimarães
11-Mar-2015A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do TocantinsCabral, Geraldo Divino
29-Jan-2018Conflitos fundiários urbanos coletivos na cidade de Araguaína, TO: suas implicações sociais e judiciaisOlinto, Lilian Bessa

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