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Author: Ferreira, Esffânia Gonçalves
Advisor: Perez, Kathia Nemeth
Title: Proteção integral no âmbito do processo criminal
Keywords: Instrução probatória penal;Dignidade sexual;Crianças revitimizadas;Proteção integral
Issue Date: 15-Dec-2015
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: FERREIRA, Esffânia Gonçalves. Proteção integral no âmbito do processo criminal. 2015.95f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015.
Resumo: No contexto de proteção dos direitos humanos, a prova penal como motivo de revitimização de crianças é propósito de discussão pelas ciências envolvidas, sobretudo o Direito, a Psicologia e o Serviço Social, conduzindo assim, à análise da produção probatória e suas justificativas. A pesquisa, após revisitar a bibliografia acerca da infância e o tratamento a ela dispensado, bem como o sistema de provas do processo penal, estudou os processos judiciais em que crianças foram vitimadas por crimes contra a dignidade sexual, transitados em julgado em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Utilizou-se as ferramentas metodológicas quanti-qualitativas, sendo os dados obtidos por meio do levantamento de informações processuais comparáveis e no viés qualitativo, por amostragem, foram analisados os discursos desses processos e a relação entre os tipos de prova com a fundamentação da decisão judicial. Apurou-se ainda o superficial arranjo entre as ciências envolvidas, o que deprecia não só a qualidade da prova, como também a proteção da criança. O resultado aponta para a afirmação de um percurso processual que respeite os direitos humanos das vítimas na utilização de provas e contribua para a efetividade das decisões judiciais como meio de responsabilização dos autores de crimes contra crianças.
Abstract: In the context of human rights protection, criminal victimization of children as proof of motive is purpose of discussion involved the sciences, especially the Law, Psychology and Social Work, thus leading to the analysis of evidentiary production and their justifications. The research, after revisiting the literature on childhood and the treatment she dispensed and the evidence system of criminal procedure, studied the legal proceedings in which children were victims of crimes against sexual dignity, by the courts in 2nd instance by State of Tocantins Court of Justice. We used the methodological tools quantitative and qualitative, and the data obtained from the survey of comparable procedural information and qualitative bias by sampling the speeches of these processes and the relationship between the types of proof on the grounds of the judgment were analyzed. It was also found the surface arrangement between the involved sciences, which cheapens not only the quality of the evidence, as well as child protection. The result points to the affirmation of a procedural route that respects the human rights of victims in the use of evidence and contribute to the effectiveness of judgments as a means of accountability of perpetrators of crimes against children.
URI: http://hdl.handle.net/11612/140
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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