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24-Jul-2015Insiders e outsiders dos direitos humanos no Brasil: o inquérito policial frente aos direitos e as garantias constitucionaisOliveira Filho, Enio Walcacer de
23-Jan-2017Corte Interamericana de Direitos Humanos e poder judiciário tocantinense: internalização da jurisprudência da corte como forma de aplicação dos direitos humanos e conhecimento dos tratados internacionaisMorais, Roniclay Alves
4-Dec-2015A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandadoCarvalho, Bruno Nolasco de
19-Oct-2018Administração pública e prestação jurisdicional: a qualidade da conciliação como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Uma análise envolvendo o Cejusc da comarca de Palmas-TOBovo, Flávia Afini
28-Jan-2016Estudo de caso sobre as ações indenizatórias provenientes de acidentes de trânsito na segunda vara cível de Gurupi/TOSilva, Nilson Afonso da
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7-Dec-2015A lei Maria da Penha entre o direito formal e o direito de fato: a necessidade de formação permanente da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica no estado do TocantinsLourenço, Edssandra Barbosa da Silva
10-Dec-2018E-Proc como ferramenta de accountability judicial comportamentalAraújo, Rodrigo da Silva Perez
25-Jun-2018O princípio fundamental da duração razoável do processo e o efetivo cumprimento de mandados na Comarca de PalmasIdehara, Patrícia Urcino

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