Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/1074
Authors: Araújo, Rodrigo da Silva Perez
metadata.dc.contributor.advisor: Perius, Oneide
Title: E-Proc como ferramenta de accountability judicial comportamental
Keywords: Governo Aberto; Judiciário Aberto; Dados Abertos; Accountability; Independência Judicial; Open Government; Open Judiciary; Open Data; Accountability; Judicial Independence
Issue Date: 10-Dec-2018
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: ARAÚJO, Rodrigo da Silva Perez. E-Proc como ferramenta de accountability judicial comportamental.2018.123f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2018.
metadata.dc.description.resumo: Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância da transparência ativa do Poder Judiciário e do equilíbrio da equação independência judicial versus accountability judicial comportamental de seus membros no contexto do sistema de justiça, compreendido como rede na qual a comunicação é o elemento central de sua conformação e desenvolvimento. O estudo se justifica ante a relevância da matéria para o aperfeiçoamento do serviço prestado pela justiça à sociedade, que o percebe como moroso e de baixa efetividade. O método qualiquantitativo apresentou-se o mais adequado aos objetivos propostos de saber o grau de realização do dever de transparência realizado pelo Judiciário. A coleta de dados se deu por meio de relatórios de movimentação processual do sistema e-Proc referentes aos anos 2015, 2016 e 2017, e dados fornecidos pela Comissão de Parametrização da Coordenaria de Gestão Estratégica do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, bem como por solicitações administrativas direcionas e originadas da Presidência do Tribunal. Ademais, utilizou-se vasto material bibliográfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação e páginas da internet. Os resultados indicam a necessidade de se ampliarem as iniciativas relacionadas ao livre trâmite de informações na rede de justiça, de relacionamento com as instituições de ensino superior e de, especificamente, se determinar a elaboração de plano de ação voltado à adoção da política pública de dados abertos, como que se avançaria em direção à abertura do Judiciário.
Abstract: Propositive dissertation that aimed to demonstrate the importance of active transparency of the Judiciary and the balance of the equation judicial independence versus judicial behavioral accountability of its members in the context of the justice system, understood as a network in which communication is the central element of its conformation and development. The study is justified by the relevance of the matter for the improvement of the service rendered by justice to society, which perceives it as time consuming and of low effectiveness. The quantitative-qualitative method was the most adequate to the proposed objectives of knowing the degree of accomplishment of the duty of transparency carried out by the Judiciary. The data collection was done through reports of procedural movement of the e-PROC system related to the years of 2015, 2016 and 2017, and data provided by the Parametrization Commission of the Strategic Management Coordination of the Judiciary of the State of Tocantins, as well as administrative demands from the Presidency of the Court and requested by this department. In addition, extensive bibliographical material was used, which was done through consultations with books, scientific articles, legislation and Internet pages. The results indicate the need to expand the initiatives related to the free flow of information in the justice network, in relation with high education institutions and, specifically, to determine the elaboration of an action plan for the adoption of public policy of open data, as it would advance towards the opening of the Judiciary.
URI: http://hdl.handle.net/11612/1074
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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