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Author: Vampré, Spencer
Advisor: Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro
Title: Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins
Keywords: Crise ambiental;Direitos humanos;Sistema de justiça;Solução de conflitos;Sustentabilidade;Efetividade
Issue Date: 14-Apr-2015
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
Program: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation: VAMPRÉ, Spencer. Poder judiciário estadual e sustentabilidade: o aprimoramento dos mecanismos de solução de conflitos ambientais no estado do Tocantins. 2015. 116f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2015.
Resumo: A despeito da inserção constitucional do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado e do dever de preservação do equilíbrio ecológico no rol das garantias fundamentais, vivencia-se em nível global a mais grave crise ambiental já registrada na história da Humanidade. O volume das condutas ofensivas à sustentabilidade e a complexidade dos problemas elevam-se gradativamente. Em semelhante compasso, cresce a percepção social acerca da proteção jurídica positivada do meio ambiente em suas quatro vertentes (natural, urbano, cultural e do trabalho), o que resulta em uma forte tendência à busca de solução judicial para os conflitos, mesmo diante da alta taxa de congestionamento do sistema de justiça. Emerge daí a premente necessidade de aperfeiçoamento das ferramentas de abordagem e solução dos conflitos tradicionalmente utilizadas pelo Poder Judiciário, a quem incumbe a difícil tarefa de dizer o direito e restabelecer a paz social. Esta dissertação apresenta a argumentação prática e os fundamentos teóricos que amparam a proposta profissional de abertura de duas frentes de aprimoramento da atuação jurisdicional estadual, harmonizadas ao preceito constitucional de acesso à justiça em sua maior amplitude e à política nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 125, de 2010), consistentes em: (1) criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental e (2) especialização de Varas Judiciais Ambientais. Objetiva-se com a proposta a elevação dos níveis de qualidade (eficiência e eficácia) da solução de litígios que envolvam questões ambientais, expandindo e fortalecendo a aplicação das diretrizes constitucionais da administração pública sustentável, em busca da consagração do Estado de Direito Ambiental, de maneira a contribuir, ao mesmo tempo, com a efetivação de direitos humanos e com o trabalho de reversão do gravíssimo cenário de degradação do equilíbrio ecológico local, regional e global.
Abstract: Despite the insertion of the constitutional right to a healthy and balanced environment and the preservation of the ecological balance of duty in the list of fundamental guarantees, must be experienced globally the most serious environmental crisis ever recorded in human history. The volume of offensive behavior to sustainability and the complexity of problems rise gradually. In such a compass, growing social awareness about the legal protection of the environment positively valued in its four aspects (natural, urban, cultural and labor), which results in a strong tendency to seeking judicial solution to the conflict, even with the high congestion charge of the justice system. Emerge hence the urgent need to improve the approach tools and conflict resolution traditionally used by the judiciary, which is responsible for the difficult task of telling the right and restore social peace. This dissertation presents the practical arguments and theoretical foundations that support the professional proposal to open two fronts improvement of the state court action, harmonized at constitutional provision of access to justice in its widest and appropriate national treatment policy on conflicts of interest the National Council of Justice (Resolution No. 125 of 2010), consisting of: (1) creation of Judicial Centres of Conflict Resolution and Citizenship in Environmental Matters and (2) specialization of Environmental Legal Units. Objective up with the proposal to increase the quality levels (efficiency and effectiveness) the resolution of disputes involving environmental issues, expanding and strengthening the application of constitutional guidelines of sustainable public administration, in search of the consecration of the State Environmental Law, of so as to contribute at the same time, with the realization of human rights and the work of reversing the very grave scenario of local ecology degradation, regional and global.
URI: http://hdl.handle.net/11612/91
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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