Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/8544
Authors: Alves, Railson de Souza
metadata.dc.contributor.advisor: Milhomem, Maria Santana Ferreira dos Santos
Title: Combate a violência contra crianças e adolescentes: um estudo da intersetorialidade entre os atores da rede de proteção em Colinas do Tocantins - TO
Keywords: Violência infantil;Intersetorialidade;Rede de proteção;Direitos da criança e adolescente;Child violence;Intersectorality;Protection network;Child and adolescent right
Issue Date: 29-Aug-2025
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
Citation: ALVES, Railson de Souza. Combate a violência contra crianças e adolescentes: um estudo da intersetorialidade entre os atores da rede de proteção em Colinas do Tocantins - TO. 2025.110f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025.
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação tem como tema o combate à violência contra crianças e adolescentes, com foco na intersetorialidade entre os atores da rede de proteção no município de Colinas do Tocantins – TO. O estudo tem como principal objetivo compreender de que forma os diversos órgãos e instituições que compõem a rede de proteção articulam-se no enfrentamento às múltiplas formas de violência que acometem crianças e adolescentes na região. Outro objetivo é construir uma cartilha informativa que possa auxiliar a sociedade colinense no correto acionamento destes órgãos e instituições. Inicialmente, é apresentado um panorama do histórico legal e normativo relacionado à proteção infantojuvenil, destacando marcos como a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como tratados internacionais e legislações nacionais que discorrem sobre o tema. O trabalho também aborda dados e perspectivas sobre a violência contra crianças e adolescentes em âmbito mundial e nacional, evidenciando sua complexidade e persistência. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com uso de entrevistas semiestruturadas aplicadas a 8 (oito) profissionais que atuam nos principais órgãos da rede de proteção em Colinas do Tocantins, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Polícia Militar, Poder Judiciário, CREAS e CRAS. Os resultados evidenciam a importância da intersetorialidade como princípio norteador das ações de proteção, mas também revelam desafios relacionados à comunicação entre os setores, escassez de recursos e necessidade de capacitação contínua. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos e da existência de uma rede formalmente constituída, ainda há entraves que limitam a efetividade da atuação conjunta dos órgãos, sendo fundamental o fortalecimento dos vínculos institucionais e a implementação de políticas públicas integradas para a garantia plena dos direitos de crianças e adolescentes.
Abstract: This dissertation addresses the issue of combating violence against children and adolescents, focusing on intersectoral collaboration among the actors within the protection network in the municipality of Colinas do Tocantins, Brazil. The main objective of the study is to understand how the various agencies and institutions that make up the protection network coordinate their efforts to confront the multiple forms of violence affecting children and adolescents in the region. Another objective is to develop an informational booklet to assist the local community in correctly engaging these agencies and institutions. Initially, the study presents an overview of the legal and regulatory framework related to child and adolescent protection, highlighting milestones such as the 1988 Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent (ECA), as well as international treaties and national legislation on the subject. The research also examines data and perspectives on violence against children and adolescents at both global and national levels, underscoring its complexity and persistence. A qualitative approach was adopted, employing semi-structured interviews with 8 (eight) professionals working in the main agencies of the protection network in Colinas do Tocantins, including the Guardianship Council, Civil Police, Military Police, Judiciary, CREAS, and CRAS. The results highlight the importance of intersectorality as a guiding principle for protection actions, while also revealing challenges related to communication between sectors, resource scarcity, and the need for continuous training. It is concluded that, despite normative advances and the existence of a formally established network, there are still barriers that limit the effectiveness of joint action among these agencies. Strengthening institutional ties and implementing integrated public policies are essential to fully ensuring the rights of children and adolescents.
URI: http://hdl.handle.net/11612/8544
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas

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