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http://hdl.handle.net/11612/8489| Authors: | Sousa, Joao Putencio de |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Berezowsky, Maria Leonice S. |
| Title: | Efeitos do neoliberalismo trazidos pela lei 13.467/17 nas relações trabalhistas |
| Keywords: | Neoliberalismo;Precarização de direitos;Reforma trabalhista |
| Issue Date: | 24-Apr-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | SOUSA, Joao Putencio de. Efeitos do neoliberalismo trazidos pela lei 13.467/17 nas relações trabalhistas. 2021. 34 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2021. |
| metadata.dc.description.resumo: | A proposta deste artigo foi de analisar as principais alterações promovidas pela reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/17, correlacionando estas modificações legislativas com a doutrina econômica neoliberal, na tentativa de aferir a influência deste pensamento econômico na consecução e aprovação desta Lei Federal, buscando evidenciar seus principais efeitos, impactos e contradições nas relações de trabalho. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem de pesquisa fundamentalmente bibliográfica, objetivando ampliar o conhecimento acerca do tema. A problemática suscitada reside no seguinte questionamento: o neoliberalismo contido no texto da Reforma Trabalhista de 2017 precariza ou fortalece as relações de trabalho? O entendimento da maioria dos doutrinadores e especialistas do Direito do Trabalho é de que a reforma trabalhista não alcançou o objetivo proposto de modernização e geração de empregos, pelo contrário, institucionalizou a precariedade nas relações de trabalho, retirou direitos dos trabalhadores, enfraqueceu os sindicatos, minimizou o acesso à justiça e acabou por obstruir o alcance da Justiça do Trabalho. |
| Abstract: | The purpose of this article was to analyze the main changes promoted by the labor reform brought by Law 13,467/17, correlating these legislative changes with the neoliberal economic doctrine, in an attempt to gauge the influence of this economic thinking in the achievement and approval of this Federal Law, seeking to highlight its main effects, impacts and contradictions in labor relations. For that, a fundamentally bibliographical research approach was used, aiming to expand the knowledge about the subject. The issue raised lies in the following question: does neoliberalism contained in the 2017 Labor Reform text precarious or strengthen labor relations? The understanding of most Labor Law scholars and specialists is that the labor reform did not reach the proposed objective of modernization and job creation, on the contrary, it institutionalized precariousness in labor relations, removed workers' rights, weakened unions, it minimized access to justice and ended up obstructing the reach of the Labor Court. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8489 |
| Appears in Collections: | Direito |
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