Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/8371
Authors: Santos, Bruno Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor: Pereira, Elvio Quirino
Title: Orçamento participativo como um instrumento de gestão democrática: uma proposta para o Instituto Federal do Tocantins
Keywords: Democracia. Orçamento Público. Orçamento Participativo. Transparência. Democracy. Public Budget. Participatory Budget. Transparency
Issue Date: 14-Nov-2025
Publisher: Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - Gespol
Citation: SANTOS, Bruno Oliveira. Orçamento participativo como um instrumento de gestão democrática: uma proposta para o Instituto Federal do Tocantins. 2025.199f. Dissertação (Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Palmas, 2025.
metadata.dc.description.resumo: A presente dissertação tem como objetivo propor um modelo de Orçamento Participativo para o Instituto Federal do Tocantins, que possibilite a participação ativa da comunidade acadêmica nos segmentos TAEs, docentes e discentes, no processo de planejamento e decisão sobre a alocação dos recursos orçamentários. A técnica utilizada foi a pesquisa-ação do tipo diagnóstica, utilizando-se as fases exploratória e de planejamento. O campo de pesquisa se deu compreendeu em uma amostra de três unidades do IFTO, nos Campis de Colinas do Tocantins, Dianópolis e Porto Nacional que representaram respectivamente as regiões norte, central e sudeste tocantinense. A abordagem foi predominante qualitativa, sendo complementada quantitativamente, mostrando-se robusta e adequada à complexidade do tema. Os instrumentos de coletas dados utilizados foram a aplicação de questionários para o levantamento quantitativo das percepções da comunidade acadêmica; análise documental de relatórios orçamentários e normativas; entrevistas semiestruturadas com gestores; e rodas de conversa com representantes dos segmentos TAEs, docentes e discentes. Os aspectos éticos foram rigorosamente observados, e a pesquisa foi submetida e aprovada nos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) da UFT e IFTO, com os pareceres de aprovação: UFT: Parecer 7.646.107 / CAEE 88399525.6.0000.5519; IFTO: Parecer 7.682.170 / CAEE 88399525.6.3003.8111. O estudo partiu da constatação de que, embora o IFTO apresente estabilidade orçamentária e crescimento de recursos entre 2023 e 2025, há redução expressiva nos investimentos, com aumento dos restos a pagar e concentração de despesas em pessoal e custeio. Esses elementos indicam fragilidades na gestão e execução orçamentária, revelando a necessidade de maior democratização e transparência nas decisões orçamentárias. Os resultados quantitativos do questionário, aplicado com a comunidade acadêmica, evidenciam a distância entre o processo orçamentário formal e a comunidade acadêmica, bem como o potencial de necessidade participativo existente. Os resultados das entrevistas com gestores, mostraram uma convergência entre as limitações técnicas e estruturais da execução orçamentária e a necessidade de aprimorar a gestão participativa. As rodas de conversa permitiram um diálogo aberto e colaborativo entre os segmentos da comunidade acadêmica, revelando dimensões qualitativas que complementaram os demais instrumentos. Nelas, os participantes ressaltaram o desejo de serem ouvidos e de participar das decisões sobre prioridades orçamentárias; e apontaram a falta de comunicação e transparência; sugeriram a implantação e gestão orçamentária participativa constante, além de contribuírem para a formulação coletiva das diretrizes do modelo de Orçamento Participativo proposto, destacando a importância da representatividade e do retorno das decisões. Os resultados apontam que a maioria da comunidade acadêmica desconhece o funcionamento do orçamento institucional, mas demonstra interesse e disposição em participar de forma ativa. Com base nessas evidências, o estudo apresentou uma proposta de Orçamento Participativo adaptado à realidade multicampi do IFTO, estruturado em etapas que envolvem diagnóstico participativo, assembleias consultivas e deliberativas, priorização de demandas, criação de conselhos e acompanhamento da execução orçamentária. O modelo propõe a integração do OP ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e o uso de ferramentas digitais para ampliar a transparência e o acesso à informação. Em síntese o Orçamento Participativo é um instrumento viável, factível e transformador, capaz de fortalecer a gestão democrática, a transparência, a eficiência administrativa e o engajamento social, sempre alinhando a sustentabilidade orçamentária às reais necessidades da instituição como um todo.
Abstract: This dissertation aims to propose a participatory budgeting model for the Federal Institute of Tocantins. This model enables the active participation of the academic community—TAEs, faculty, and students—in the planning and decision-making process regarding the allocation of budget resources. The technique used was diagnostic action research, with exploratory and planning phases. The research field comprised a sample of three IFTO units—the Colinas do Tocantins, Dianópolis, and Porto Nacional campuses, representing the northern, central, and southeastern regions of Tocantins, respectively. The approach was predominantly qualitative, complemented by quantitative approaches, proving robust and appropriate for the complexity of the topic. The data collection instruments used were questionnaires for a quantitative survey of the academic community's perceptions; documentary analysis of budget reports and regulations; semi-structured interviews with managers; and discussion groups with representatives of the TAEs, faculty, and students. Ethical considerations were strictly observed, and the research was submitted to and approved by the Research Ethics Committees (CEPs) of UFT and IFTO, with the following approval reports: UFT: Opinion 7.646.107 / CAEE 88399525.6.0000.5519; IFTO: Opinion 7.682.170 / CAEE 88399525.6.3003.8111. The study was based on the observation that, although IFTO presents budgetary stability and resource growth between 2023 and 2025, there is a significant reduction in investments, with an increase in outstanding payments and a concentration of expenses on personnel and operating costs. These elements indicate weaknesses in budget management and execution, revealing the need for greater democratization and transparency in budgetary decisions. The quantitative results of the questionnaire, administered to the academic community, highlight the gap between the formal budgeting process and the academic community, as well as the potential need for participatory management. The results of the interviews with managers revealed a convergence between the technical and structural limitations of budget execution and the need to improve participatory management. The discussion groups enabled open and collaborative dialogue among segments of the academic community, revealing qualitative dimensions that complemented the other instruments. Participants emphasized their desire to be heard and to participate in decisions regarding budgetary priorities; they highlighted the lack of communication and transparency; they suggested the implementation and ongoing participatory budget management; and they contributed to the collective formulation of guidelines for the proposed Participatory Budgeting model, highlighting the importance of representation and feedback on decisions. The results indicate that the majority of the academic community is unfamiliar with how the institutional budget works but demonstrates interest and willingness to participate actively. Based on this evidence, the study presented a proposal for a Participatory Budget adapted to IFTO's multi-campus environment, structured in stages involving participatory assessment, consultative and deliberative assemblies, prioritization of demands, creation of councils, and monitoring of budget execution. The model proposes the integration of the OP with the Institutional Development Plan (PDI) and the use of digital tools to increase transparency and access to information. In summary, the Participatory Budget is a viable, feasible, and transformative instrument capable of strengthening democratic management, transparency, administrative efficiency, and social engagement, always aligning budgetary sustainability with the real needs of the institution as a whole.
URI: http://hdl.handle.net/11612/8371
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas

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