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Direito : [151] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)
19-Mai-2026Os efeitos da rescisão na promessa de compra e venda de imóveis em incorporação no mercado imobiliárioSouza, Francisco Antunes de
19-Mai-2026Planejamento sucessório como uma ferramenta organizacional e seus efeitos nas relações familiaresNeitzke, Gabriela de Melo
19-Mai-2026A censura prevista na lei de segurança nacional e seus reflexos na democraciaSilva, Igor Henrique
19-Mai-2026O juiz de garantias e a paridade de armas entre as partes como efetivação do sistema acusatórioOliveira, Maria Eduarda Salgado de
19-Mai-2026NUMECON - Análise do tratamento adequado nos conflitos familiaresRocha, Oceilde Sousa
8-Mai-2026Microempreendedor individual: análise das vantagens e dos desafios regulatórios e operacionaisGramacho, Jefferson Bibiano Teles
7-Mai-2026A aplicação da teoria da aparência nas ações de alimentos: análise da auto exposição em redes sociais como prova da capacidade econômica do devedorSantos, Vitória Régia Silva
30-Abr-2026Aplicação da lei n.O 14.230/2021 no tempo: limitações à retroatividade do novo sistema diante do direito fundamental difuso à probidade administrativaDutra, Caio Marcus de Souza
30-Abr-2026A inconstitucionalidade da nova lei de licenciamento ambiental do estado do TocantinsSousa, Diogo Gomes de
30-Abr-2026Reforma da lei de falências: criação da mediação judicial antecedente com suspensão da exigibilidade das obrigações do devedorSoares, Amanda Serafim
28-Abr-2026As repercussões da perícia médica judicial em ações previdenciárias de benefício por incapacidadeNoleto, Thaís Vieira
27-Abr-2026O uso da extrafiscalidade do IPTU como alternativa para cumprimento da função social da propriedade urbanaMoura, Marta Santana Miranda
27-Abr-2026Alienação parental de filhos de hansenianos, forçada por políticas governamentais no Brasil no período de 1943 a 1986Alves, Sergio Roberto Jorge
27-Abr-2026Política de educação em prisões: das normas nacionais ao comitê estadual do TocantinsSilva, Valcelir Borges da
24-Abr-2026Efeitos do neoliberalismo trazidos pela lei 13.467/17 nas relações trabalhistasSousa, Joao Putencio de
23-Abr-2026Os impactos do processo de estrangeirização da terra na região do MATOPIBAMatos, Rosana Letícia de Almeida
22-Abr-2026A proteção dos direitos dos animais domésticos no Brasil em face da sua natureza jurídicaCoelho, Chesy Alexandre
16-Abr-2026Contrato de consumo como ato de necessidade: uma análise crítica ao dogma da autonomia e da liberdadeAlves, Larah Souza
16-Abr-2026A previsão do art. 144, vi, § 8, da Constituição Federal de 1988: o papel das guardas municipais e seus desdobramentos jurídicos na atualidadeSantos, Wesley Ferreira da Silva
10-Abr-2026A aplicação da técnica da ponderação do art. 489, § 2o, do CPC, e o dever de fundamentação das decisões judiciais à luz das decisões do pleno do Tribunal de Justiça do TocantinsSoares, Francisco dos Santos Oliveira
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