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2023Proteção social não contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93Lima, Geysa Pereira
10-Apr-2026A aplicação da técnica da ponderação do art. 489, § 2o, do CPC, e o dever de fundamentação das decisões judiciais à luz das decisões do pleno do Tribunal de Justiça do TocantinsSoares, Francisco dos Santos Oliveira
16-Apr-2026Contrato de consumo como ato de necessidade: uma análise crítica ao dogma da autonomia e da liberdadeAlves, Larah Souza
16-Apr-2026A previsão do art. 144, vi, § 8, da Constituição Federal de 1988: o papel das guardas municipais e seus desdobramentos jurídicos na atualidadeSantos, Wesley Ferreira da Silva
22-Apr-2026A proteção dos direitos dos animais domésticos no Brasil em face da sua natureza jurídicaCoelho, Chesy Alexandre
23-Apr-2026Os impactos do processo de estrangeirização da terra na região do MATOPIBAMatos, Rosana Letícia de Almeida
24-Apr-2026Efeitos do neoliberalismo trazidos pela lei 13.467/17 nas relações trabalhistasSousa, Joao Putencio de
13-Mar-2026Concessão de tutelas provisórias nos juizados especiais cíveisBáccaro, Lúcio Roner Sousa
5-Mar-2026Foro especial por prerrogativa de função: uma análise à luz do princípio constitucional da igualdade e suas implicações para a justiça no BrasilSantos, Daniel Guedes dos
30-Mar-2026A Lei 9.807/99 e o programa federal de assistência a vítimas e testemunhas ameaçadasQueiroz, Giovanna Cordeiro

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