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http://hdl.handle.net/11612/8430| Authors: | Soares, Francisco dos Santos Oliveira |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Worm, Naima |
| Title: | A aplicação da técnica da ponderação do art. 489, § 2o, do CPC, e o dever de fundamentação das decisões judiciais à luz das decisões do pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins |
| Keywords: | Decisões;Fundamentação;Normas;Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins;Ponderação |
| Issue Date: | 10-Apr-2026 |
| Publisher: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citation: | SOARES, Francisco dos Santos Oliveira. A aplicação da técnica da ponderação do art. 489, § 2o, do CPC, e o dever de fundamentação das decisões judiciais à luz das decisões do pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins. 2022. 29 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2022. |
| metadata.dc.description.resumo: | Este artigo analisa o problema da aplicação da técnica da ponderação à luz das decisões do Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins a partir de normas, em especial a do art. 489 do CPC, que consolidam o dever de fundamentação das decisões judiciais. Para isso, foi examinada a dinâmica de interação entre regras e princípios, com ênfase aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade. Disso, entende-se que a carência de requisitos objetivos na ponderação de normas é algo que compromete a fundamentação das decisões judiciais e possibilita que ocorra manifestações em busca de satisfações pessoais. Nesse sentido, ao ocorrer colisão entre normas válidas, a solução deve utilizar instrumentos capazes de proporcionar controle interno e externo. Por isso, buscou-se no âmbito de abrangência desse estudo, averiguar se as decisões que trilham esse caminho possuem ou não esses requisitos de validade, necessários para torná-las fundamentadas conforme exigido pela legislação. Dessa forma, a ponderação entre normas não pode fornecer margens ao subjetivismo, o intérprete deve obrigatoriamente demonstrar de forma objetiva e clara os motivos que o levaram a escolher o direito sobrelevado. |
| Abstract: | This article analyzes the problem of applying the weighting technique in the light of the decisions of the Plenary of the Tribunal de Justiça do Tocantins (Court of Justice of Tocantins) based on norms, in particular that of art. 489 of the CPC, which consolidate the duty to substantiate judicial decisions. Thus, the dynamics of interaction between rules and principles was examined, with emphasis on the postulates of proportionality and reasonableness. From this, it is understood that the lack of objective requirements in the weighting of norms is something that compromises the reasoning of judicial decisions and allows manifestations to occur in search of personal satisfaction. Hence, when valid norms collide, the solution must use instruments capable of providing internal and external control. Therefore, within the scope of this study, it was sought to find out whether or not the decisions that follow this path have these validity requirements, necessary to make them substantiated as required by legislation. Thus, the balance between norms cannot provide margins to subjectivism, the interpreter must demonstrate objectively and clearly the reasons that led him to choose the higher law. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8430 |
| Appears in Collections: | Direito |
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