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19-Dec-2025Situação conflituosa denotada entre a privacidade do falecido e a sucessão dos herdeiros na herança digitalMagalhäes, Antonio Eduardo Macedo.
7-Jan-2026O Peso das obrigações domésticas na atuação profissional femininaVieira, Adriany Paula Pereira Silva
7-Jan-2026Normativas jurídicas que regulam o funcionamento das comunidades terapêuticas: perspectiva geral e regras adotadas no estado do TocantinsLucas, Rhuan Carlos Cavalcante
7-Jan-2026A Lei do superendividamento e o microssistema de defesa do consumidor: avanços e perspectivasFigueirêdo, Carla Larissa Moura de
8-Jan-2026Decisão unilateral e laços de amor: os desafios da guarda compartilhada de animais de estimação no BrasilSilva, Ladivina Gomes da
23-Jan-2026Ações afirmativas voltadas à pessoa com deficiência no âmbito da Universidade Federal do Tocantins: análise à luz da lei 13.409/2016.Cruz, Lázaro de Carvalho da
23-Jan-2026Eficácia e aplicação da legislação ambiental no combate a queimadas ilegais no Parque Estadual do LajeadoSilva, Djanira Gonçalves da
26-Jan-2026Análise da atuação na área de saúdo do Ministério Público do estado do Tocantins na pandemia de covid-19 no ano de 2020Bernardes, Fáustone Bandeira Morais
28-Jan-2026Cadeia de custódia – atualizações e desdobramentos trazidos pela lei 13.964/19Silva, João Espínola da
28-Jan-2026O Direito sistêmico como meio de ampliação do acesso a justiça pelo poder judiciárioAlencar, Julio Cesar Cardoso

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