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http://hdl.handle.net/11612/8206| Autor(a): | Souza, Emilleny Lázaro da Silva |
| Orientador: | Rosa, Carlos Mendes |
| Título: | A invisibilidade do trabalho reprodutivo no Direito das Famílias: instrumento para operacionalização da perspectiva de gênero em ações de guarda e alimento |
| Palavras-chave: | Trabalho reprodutivo; Guarda Compartilhada; Alimentos; Cuidado; Gênero; Reproductive Labor; Shared Custody; Child Support; Care; Gender |
| Data do documento: | 29-Ago-2025 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
| Citação: | SOUZA, Emilleny Lázaro da Silva. A invisibilidade do trabalho reprodutivo no Direito das Famílias: instrumento para operacionalização da perspectiva de gênero em ações de guarda e alimento. 2025.68f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025. |
| Resumo: | A presente dissertação investiga a invisibilização do trabalho reprodutivo no Direito das Famílias, com foco na fixação da guarda compartilhada e da obrigação alimentar. Parte-se do reconhecimento de que o cuidado, historicamente atribuído às mulheres, constitui trabalho essencial à reprodução da vida, mas é juridicamente desvalorizado e economicamente invisibilizado. Fundamentada na teoria feminista, na Teoria da Re- produção Social e na economia política do cuidado, a pesquisa adota abordagem qua- litativa, crítica e interdisciplinar, articulando saberes do direito, sociologia, psicologia e economia. O estudo analisa o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo CNJ em 2021, e sua obrigatoriedade imposta pela Resolução nº 492/2023, identificando lacunas normativas, hermenêuticas e operacionais em sua implementação. Sustenta-se que o modelo atual de fixação de alimentos e a imposi- ção da guarda compartilhada, sem análise contextualizada do cuidado, reproduzem desigualdades de gênero e perpetuam a naturalização do “dispositivo materno”. A pesquisa propõe, como produto técnico, um protocolo de avaliação do cuidado paren- tal com indicadores que visam evidenciar o histórico de responsabilidades parentais antes da disputa. Ao propor uma releitura crítica do Direito das Famílias, a dissertação busca contribuir para a construção de uma cultura jurídica que reconheça o valor eco- nômico e social do cuidado, promova a distribuição equitativa das responsabilidades parentais e efetive a igualdade substantiva nas relações familiares. |
| Abstract: | This dissertation investigates the invisibilization of reproductive labor within Family Law, focusing on the establishment of shared custody and child support obligations. It begins from the recognition that caregiving - historically assigned to women - consti- tutes essential labor for the reproduction of life, yet remains legally undervalued and economically invisible. Grounded in feminist theory, Social Reproduction Theory, and the political economy of care, the research adopts a qualitative, critical, and interdisci- plinary approach, articulating knowledge from law, sociology, psychology, and eco- nomics. The study examines of the Protocol for Judging with a Gender Perspective, instituted by the Brazilian National Council of Justice (CNJ) in 2021, and its mandatory implementation under Resolution No. 492/2023, identifying normative, hermeneutical, and operational gaps in its enforcement. It argues that the current model for determin- ing child support and imposing shared custody—without a contextualized analysis of caregiving—reproduces gender inequalities and perpetuates the naturalization of the so-called “maternal device.” As a technical product, the research proposes a protocol for evaluating parental care through indicators designed to highlight the historical dis- tribution of parental responsibilities prior to litigation. By offering a critical reinterpreta- tion of Family Law, this dissertation seeks to contribute to the construction of a legal culture that recognizes the economic and social value of care, promotes the equitable distribution of parental responsibilities, and ensures substantive equality within family relations. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8206 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
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