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http://hdl.handle.net/11612/8196| Autor(a): | Moreira, Bárbara Marques |
| Orientador: | Marquezan, Rogério Ferreira |
| Título: | A alienação parental a partir de uma perspectiva psicojurídica |
| Palavras-chave: | Alienação Parental;Higidez psicológica;Lei 12.318/2010;Melhor Interesse do Menor;Princípios |
| Data do documento: | 2-Fev-2026 |
| Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
| Citação: | MOREIRA, Bárbara Marques. A alienação parental a partir de uma perspectiva psicojurídica. 2021. 30 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2021. |
| Resumo: | As mudanças de paradigma no que diz respeito à visão conferida às crianças e aos adolescentes como sujeitos de direito, possibilitou que os seus interesses fossem legalmente resguardados. No ordenamento jurídico brasileiro essa nova perspectiva foi assentada no princípio do melhor interesse do menor. Esse contexto, possibilitou a criação da Lei 12.3018/2010, objeto de análise nesse artigo, que tipifica a alienação parental, podendo ser definida como um processo de indução psicológica, em que o agente alienador, por meio de campanha desmoralizadora e sem justificativa, desconstitui a figura do outro genitor perante o menor. A referida norma prevê uma série de medidas que podem ser adotadas pelo julgador com o intuito de intervir nesses cenários de forma a solucioná-los, sempre em atenção aos direitos constitucionais do menor. Ante a complexidade da problemática em torno dos casos que envolvem a alienação parental, a própria lei traz em seu escopo a interdisciplinaridade necessária entre o direito e a psicologia, para que sejam resguardados a higidez psicológica desse infante já afetado pelos atos alienatórios. Assim, o presente trabalho visa analisar os dispositivos dispostos no texto normativo e a efetividade dos mecanismos que ela dispõe para a proteção psicológica da criança e do adolescente. |
| Abstract: | The paradigm changes regarding the view given to children and adolescents as subjects of law, made it possible for their interests to be legally safeguarded. In the Brazilian legal system this new perspective was based on the principle of the best interest of the minor. This context, made possible the creation of Law 12.3018/2010, object of analysis in this article, which typifies parental alienation, and can be defined as a process of psychological induction, in which the alienating agent, through demoralizing campaign and without justification, decostitutes the figure of the other parent before the minor. This rule provides for a series of measures that can be adopted by the judge in order to intervene in these scenarios in order to solve them, always taking into account the constitutional rights of the minor. Given the complexity of the problem surrounding cases involving parental alienation, the law itself brings in its scope the necessary interdisciplinarity between law and psychology, to protect the psychological hygiene of this child already affected by the alienatory acts. Thus, the present study aims to analyze the devices arranged in the normative text and the effectiveness of the mechanisms that it has for the psychological protection of children and adolescents. |
| URI: | http://hdl.handle.net/11612/8196 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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