Eficácia e aplicação da legislação ambiental no combate a queimadas ilegais no Parque Estadual do Lajeado

Silva, Djanira Gonçalves da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rocha, Renata Rodrigues de Castro	-
dc.contributor.author	Silva, Djanira Gonçalves da	-
dc.date.accessioned	2026-01-23T14:22:00Z	-
dc.date.available	2026-01-23T14:22:00Z	-
dc.date.issued	2026-01-23	-
dc.identifier.citation	SILVA, Djanira Gonçalves da. Eficácia e aplicação da legislação ambiental no combate a queimadas ilegais no Parque Estadual do Lajeado. 2021. 35 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas, Palmas, To, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11612/8154	-
dc.description.abstract	In the fight for ecological balance and sustainable environment, the Brazilian legal system has tools such as the Environmental Crimes Law defines and curbs destructive actions against the environment. However, there is still great difficulty in enforcing environmental legislation in the fight against illegal fires, as the State Park of Lajeado, a Brazilian preservation area located in the heart of the state of Tocantins, has suffered. This reality imposes itself, bringing to light the need for a more accurate analysis of the role of inspection and prevention, enabling the foundation and creation of public policies for environmental education and awareness of the use of fire, generating in the population an understanding of the legal consequences of the practice of environmental crimes in the park.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Tocantins	pt_BR
dc.rights	Acesso livre	pt_BR
dc.subject	Queimadas	pt_BR
dc.subject	Meio-ambiente	pt_BR
dc.subject	Crime ambiental	pt_BR
dc.subject	Parque Estadual do Lajeado	pt_BR
dc.title	Eficácia e aplicação da legislação ambiental no combate a queimadas ilegais no Parque Estadual do Lajeado	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.resumo	Na luta pelo equilíbrio ecológico e meio ambiente sustentável o ordenamento jurídico brasileiro conta com ferramentas como a Lei de Crimes Ambientais define e coíbe as ações destrutivas contra o meio ambiente. No entanto, ainda existe grande dificuldade para à aplicação da legislação ambiental no combate ás queimadas ilegais, como tem sofrido o Parque Estadual do Lajeado, área de preservação brasileira situada no coração do estado do Tocantins. Essa realidade se impõe, trazendo à tona a necessidade desta análise mais apurada do papel da fiscalização e prevenção, possibilitando a fundamentação e a criação de políticas públicas de ensino ambiental e sensibilização sobre o uso do fogo, gerando na população a compreensão sobre as consequências judiciais da prática de crimes ambientais no parque.	pt_BR
dc.publisher.campus	Palmas	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.publisher.curso	CURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITO	pt_BR
dc.publisher.local	Palmas	pt_BR
dc.publisher.level	Graduação	pt_BR
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