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dc.contributor.advisorBolwerk, Aloísio Alencar-
dc.contributor.authorPedroga, Manoel Simões-
dc.date.accessioned2025-11-24T09:45:35Z-
dc.date.available2025-11-24T09:45:35Z-
dc.date.issued2025-09-18-
dc.identifier.citationPEDROGA, Manoel Simões. Violência contra a mulher: efetividade das medidas protetivas de urgência na redução da reincidência em casos de violência doméstica na Comarca de Bujari-AC. 2025.124f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11612/8068-
dc.description.abstractThis professional master’s research analyzes the effectiveness of emergency protective measures in preventing the recurrence of domestic violence cases in the Judicial District of Bujari, in the state of Acre, Brazil. The study is justified by the high rates of repeated aggression and the fragility of institutional mechanisms for protecting women, which include delays in granting protective orders, ineffective enforcement, lack of psychological and legal support for victims, and the absence of accountability programs for perpetrators. Based on an interdisciplinary methodology with a qualitative-quantitative approach, the research relies on documentary analysis of judicial records and police reports (2020–2024), normative analysis, and literature review. The results identified structural weaknesses in the implementation of the Maria da Penha Law, especially in interinstitutional coordination and the training of professionals within the protection network. Although protective measures are essential tools for safeguarding women's physical and emotional integrity, their effectiveness depends on coordinated action among the Judiciary, Public Prosecutor’s Office, Public Defender’s Office, law enforcement, social assistance, and healthcare services. The absence of reflective groups for perpetrators and the insufficient training of professionals involved reveal persistent barriers. The study proposes the implementation of interdisciplinary training, the creation of reflective groups, and continuous community prevention campaigns. It also advocates for a critical approach to the penal-centered justice model, suggesting a restorative paradigm shift centered on the dignity of victims. The conclusion is that overcoming domestic violence in Bujari requires not only legal reforms, but also institutional transformation, intersectoral coordination, and public policies grounded in gender justice. By producing situated knowledge, this technical report offers relevant theoretical and practical contributions to the improvement of the local support network, reaffirming the ethical commitment of scientific research to social transformation.pt_BR
dc.formatapplication/pdfen_US
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Tocantinspt_BR
dc.rightsOpen Accessen_US
dc.subjectViolência doméstica contra a mulher. Medidas protetivas. Reincidência. Sistema de justiça. Políticas públicas. Domestic violence against women. Protective measures. Recidivism. Justice system. Public policiespt_BR
dc.titleViolência contra a mulher: efetividade das medidas protetivas de urgência na redução da reincidência em casos de violência doméstica na Comarca de Bujari-ACpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEsta pesquisa de mestrado profissional analisa a efetividade das medidas protetivas de urgência na contenção da reincidência em casos de violência doméstica na Comarca de Bujari, no estado do Acre. O estudo justifica-se diante dos altos índices de repetição de agressões e da fragilidade dos mecanismos institucionais de proteção às mulheres, que incluem demora na concessão das medidas, fiscalização ineficaz, ausência de suporte psicológico e jurídico às vítimas e inexistência de programas de responsabilização dos agressores. A partir de uma metodologia interdisciplinar, com abordagem quali-quantitativa, a pesquisa é fundamentada em análise documental de registros judiciais e boletins de ocorrência (2020–2024), análise normativa e revisão bibliográfica. Como resultado, foram identificadas fragilidades estruturais na aplicação da Lei Maria da Penha, especialmente na articulação interinstitucional e na capacitação dos profissionais da rede de proteção. Embora as medidas protetivas sejam instrumentos essenciais à integridade física e emocional das mulheres, sua eficácia depende da atuação coordenada entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, segurança pública, assistência social e saúde. A ausência de grupos reflexivos para autores de violência, bem como a precariedade da formação dos profissionais envolvidos, revelam entraves persistentes. O estudo propõe a implementação de capacitações interdisciplinares, criação de grupos reflexivos e campanhas comunitárias contínuas de prevenção. Defende, ainda, uma abordagem crítica ao modelo jurídico-penal, propondo um giro paradigmático restaurativo e centrado na dignidade das vítimas. Conclui-se que a superação da violência doméstica em Bujari exige não apenas reformas legais, mas transformação institucional, articulação intersetorial e políticas públicas sustentadas pela justiça de gênero. Ao produzir conhecimento situado, este relatório técnico oferece subsídios teóricos e práticos relevantes para o aprimoramento da rede de enfrentamento, reafirmando o compromisso ético da pesquisa científica com a transformação social.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHpt_BR
dc.publisher.campusPalmaspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Appears in Collections:Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

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