A central virtual de atendimento ao eleitor no judiciário tocantinense como forma de acesso à justiça

Melo, Domingos Galvão de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11612/8062

Authors:	Melo, Domingos Galvão de
metadata.dc.contributor.advisor:	Almeida, Lia de Azevedo
Title:	A central virtual de atendimento ao eleitor no judiciário tocantinense como forma de acesso à justiça
Keywords:	CAVE; Poder Judiciário; Serviço público; Tribunal Regional Eleitoral; Tocantins; udiciary; Civil service; Tribunal Regional Eleitoral
Issue Date:	29-Aug-2025
Publisher:	Universidade Federal do Tocantins
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citation:	MELO, Domingos Galvão de. A central virtual de atendimento ao eleitor no judiciário tocantinense como forma de acesso à justiça. 2025.90f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.
metadata.dc.description.resumo:	O acesso à justiça ocorre quando todas as pessoas têm a possibilidade de buscar a proteção de seus direitos e resolver conflitos por meio de instituições, independentemente de sua condição social, econômica ou cultural. Esse acesso é considerado um direito fundamental e um pré- requisito para a efetivação dos direitos humanos, pois garante que qualquer cidadão possa recorrer ao sistema judiciário para reivindicar seus direitos e obter reparação, sem discriminação ou obstáculos indevidos. Com base nisso, o objetivo do presente relatório técnico é avaliar o desempenho da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor - CAVE, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. O Judiciário tocantinense iniciou o processo de instalação do Balcão Virtual após a ação da Resolução CNJ nº 372/2021, desse modo, a medida visa o acesso remoto aos usuários dos serviços da Justiça. A Central Virtual de Atendimento ao Eleitor é responsável por receber, processar e resolver as solicitações dos eleitores residentes no estado, independente do município de origem. As solicitações são realizadas via internet ou através dos canais de atendimento da própria Central. Sendo assim, a pesquisa é de natureza qualiquantitativa, bibliográfica, documental e caráter empírico exploratório, é classificada como descritiva dado os objetivos propostos. Além disso, inclui-se a aplicação de entrevistas com base na experiência do usuário (UX) na CAVE, juntamente com a análise de dados secundários disponíveis no banco de dados do BI (Business Intelligence) do TRE-TO. Participaram da pesquisa de satisfação o total de 96 usuários. Os resultados indicam que a oferta remota de determinados serviços contribui para a redução do tempo de espera. A Central de Atendimento Virtual ao Eleitor apresentou desempenho satisfatório em termos de eficiência, com percepção positiva quanto à agilidade e à adequação do número de atendentes. Observou- se também elevado grau de resolutividade, evidenciado pela conclusão bem-sucedida da maioria das demandas. Embora tenham sido registradas sugestões de aprimoramento, como maior clareza nas informações sobre canais de atendimento, opções de pagamento, registro de protocolo e ampliação da divulgação, os dados sustentam a eficácia da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor como uma ferramenta importante para o acesso à justiça no judiciário tocantinense.
Abstract:	Access to justice occurs when all people have the possibility to seek protection of their rights and resolve conflicts through institutions, regardless of their social, economic or cultural status. This access is considered a fundamental right and a prerequisite for the realization of human rights, as it ensures that any citizen can resort to the judicial system to claim their rights and obtain redress, without discrimination or undue obstacles. Based on this, the objective of this technical report is to evaluate the efficiency of the Central de Atendimento Virtual to the Eleitor - CAVE, of the Tribunal Regional Eleitoral of Tocantins. The Judiciary of Tocantins began the process of installing the Virtual Counter after the action of CNJ Resolution Nº 372/2021, thus, the measure aims to provide remote access to users of Justice services. The Central Virtual de Atendimento ao Eleitor is responsible for receiving, processing and resolving requests from voters residing in the state, regardless of their municipality of origin. Requests are made via the internet or through the Central's own service channels. Therefore, the research is quali- quantitative, documentary and empirically exploratory in nature, and is classified as descriptive given the proposed objectives. In addition, bibliographic research was carried out. In addition, interviews based on user experience (UX) were applied in the CAVE, together with the analysis of secondary data available in the BI (Business Intelligence) database of TRE-TO. A total of 96 users participated in the satisfaction survey. The results indicate that the remote provision of certain services contributes to reducing waiting times. The Central de Atendimento Virtual to the Eleitor presented satisfactory performance in terms of efficiency, with a positive perception regarding agility and the adequacy of the number of attendants. A high degree of resolution was also observed, evidenced by the successful conclusion of most demands. Although suggestions for improvements were recorded, such as greater clarity in information about service channels, payment options, protocol registration and increased dissemination, the data support the effectiveness of Central de Atendimento Virtual to the Eleitor as an important tool for access to justice in the Tocantins judiciary
URI:	http://hdl.handle.net/11612/8062
Appears in Collections:	Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
Domingos Galvão de Melo - Dissertação.pdf		412.41 kB	Adobe PDF	View/Open

Show full item record