Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/11612/8044
Autor(a): Lima, André Xavier
Orientador: Bolwerk, Aloísio Alencar
Título: Diversidade e cidadania: um estudo propositivo acerca da inclusão da comunidade LGBTQIA+ na justiça eleitoral
Palavras-chave: Gênero. Identidade. Queer. Igualdade.Gender. Identity. Queer. Equality
Data do documento: 18-Set-2025
Editor: Universidade Federal do Tocantins
Programa: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
Citação: LIMA, André Xavier. Diversidade e cidadania: um estudo propositivo acerca da inclusão da comunidade LGBTQIA+ na justiça eleitoral. 2025.106f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025.
Resumo: No cadastro eleitoral constam informações pessoais de todos os eleitores do Brasil. Atualmente existem informações sobre identidade de gênero, para informar se a pessoa é cisgênero ou transgênero e sobre o gênero em si. Sobre o gênero, só há possibilidade de informar se a pessoa é do gênero masculino ou feminino, como se todos os seres humanos só pudessem ter um dentre esses dois gêneros. Essa lógica binária é muito criticada pela Teoria Queer - que destaca que se uma pessoa não se identifica como homem ou mulher ela é tratada como anormal - e documentos nacionais e internacionais de direitos humanos preveem normas que determinam o respeito à autodeterminação de gênero e à igualdade entre todas as pessoas. O presente trabalho fez estudos e por fim apresentou propostas para ampliar o acesso à cidadania a pessoas que não se enquadram na lógica binária de gênero, como pode acontecer com as pessoas intersexo e não binárias, para que a Justiça Eleitoral do Brasil se torne mais inclusiva e igualitária.
Abstract: The electoral registry contains personal information about all voters in Brazil. Currently there are information about gender identity, to inform whether the person is cisgender or transgender and about gender itself. About the gender, it is only possible to inform whether the person is male or female, as if all human beings could only belong to one of those two genders. This binary logic is heavily criticized by Queer Theory - which highlights that if a person does not identify as a man or a woman, they are treated as abnormal - and national and international human rights documents provide norms that ensure respect for gender self-determination and equality among all people. This work conducted studies and ultimately presented proposals to expand the access to citizenship to people who do not fit into the binary logic of gender, as can happen with intersex and non-binary individuals, so that the Electoral Justice of Brazil become more inclusive and egalitarian.
URI: http://hdl.handle.net/11612/8044
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