Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11612/7993
Autor(a): | Silva, Marcia Gabriele Carvalho |
Orientador: | Bolwerk, Aloísio Alencar |
Título: | A extensão universitária no curso de direito da Universidade Federal do Tocantins: um relato a partir da experiência do projeto “Clínica de Direitos Humanos” |
Palavras-chave: | Extensão universitária. Transformação social. Direitos humanos. Avaliação da extensão. University Extension. Social transformation. Human rights. Extension evaluation |
Data do documento: | 26-Ago-2025 |
Editor: | Universidade Federal do Tocantins |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH |
Citação: | SILVA, Marcia Gabriele Carvalho. A extensão universitária no curso de direito da Universidade Federal do Tocantins: um relato a partir da experiência do projeto “Clínica de Direitos Humanos”. 2025.108f. Dissertação (Mestrado profissional e interdisciplinar em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos) – Universidade Federal do Tocantins, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional em Direitos Humanos, Palmas, 2025. |
Resumo: | A presente pesquisa tem como escopo analisar a instrumentalização da curricularização da extensão universitária à luz da Resolução CNE/CES nº 7/2018, que estabeleceu um marco regulatório para a extensão, regulamentando a meta 12.7 do Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, que determina que as atividades extensionistas devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular dos cursos de graduação. O estudo buscou compreender as potencialidades da extensão curricularizada como instrumento de promoção de direitos humanos, articulando teoria e prática no contexto acadêmico. Para tanto, buscou-se analisar a implementação das diretrizes da curricularização no contexto da Universidade Federal do Tocantins (UFT), com ênfase no curso de Direito e nas experiências do projeto "Clínica de Direitos Humanos". A pesquisa, de natureza qualitativa e método dedutivo de abordagem, procurou fazer levantamento bibliográfico e documental, cujo percurso metodológico baseou-se na legislação pertinente, nas normativas institucionais de extensão da UFT e do Projeto Pedagógico do Curso de Direito. Da análise, verificou-se que a implementação da curricularização ainda é recente e enfrenta desafios no âmbito da Instituição. Contudo, a partir do relato da experiência do projeto “Clínica de Direitos Humanos”, foi possível concluir que a curricularização tem sua relevância acadêmica, com especial impacto na sociedade, cujos efeitos se evidenciam na formação humanística e multidisciplinar proporcionada aos discentes, bem como na sua contribuição para ações orientadas a promover transformações na realidade social. Ainda, ao longo da pesquisa, constatou-se a ausência de mecanismos específicos de avaliação da conformidade dos projetos de extensão curricularizados com o marco regulatório e com as políticas institucionais. Em resposta a essa lacuna, desenvolveu-se como produto técnico um protocolo de avaliação, estruturado em dimensões e indicadores baseados na Resolução CNE/CES nº 7/2018, na Política de Extensão da UFT, no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto Pedagógico do Curso de Direito. Os resultados descritos na pesquisa contribuem para aprofundar a compreensão sobre o percurso histórico e as potencialidades da extensão como ferramenta para integrar a formação acadêmica à transformação social, além de apontar diretrizes relevantes para a avalição das ações extensionistas, que podem ser aperfeiçoadas, testadas e validadas empiricamente em trabalhos futuros. |
Abstract: | This study aims to analyze the implementation of extension curriculum integration (curricularization) in higher education based on Resolution CNE/CES No. 7/2018, which established a regulatory framework for university extension, in compliance with Target 12.7 of the National Education Plan (2014–2024). This target mandates that extension activities must comprise at least 10% of the total curriculum hours in undergraduate programs. The research seeks to understand the potential of curricularized extension as a tool for promoting human rights by articulating theory and practice within the academic context. To this end, it analyzes the implementation of curricularization guidelines at the Federal University of Tocantins (UFT), with a particular focus on the Law program and the experiences of the “Human Rights Clinic” extension project.The research follows a qualitative approach and adopts the deductive method, relying on bibliographic and documentary analysis. The methodological path is grounded in relevant legislation, institutional extension guidelines at UFT, and the Pedagogical Project of the Law Course. The findings indicate that curricularization is a recent initiative and still faces institutional challenges. Nevertheless, based on the experience reported by the “Human Rights Clinic” project, it is possible to conclude that curricularization holds academic relevance and social impact, especially by fostering a humanistic and multidisciplinary education for students and contributing to initiatives aimed at transforming social realities. Additionally, the research identified the absence of specific evaluation mechanisms to assess whether curricularized extension projects comply with the regulatory framework and institutional policies. In response, a technical product was developed: an evaluation protocol structured around dimensions and indicators grounded in Resolution CNE/CES No. 7/2018, UFT's Extension Policy, the Institutional Development Plan, and the Pedagogical Project of the Law Course. The results contribute to a deeper understanding of the historical development and potential of extension as a tool for integrating academic training with social transformation, and offer relevant guidelines for evaluating extension actions, which may be refined, tested, and empirically validated in future studies. |
URI: | http://hdl.handle.net/11612/7993 |
Aparece nas coleções: | Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Marcia Gabriele Carvalho Silva - Dissertação.pdf | 6.39 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.