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2021O uso da extrafiscalidade do IPTU como alternativa para cumprimento da função social da propriedade urbanaMoura, Marta Santana Miranda
2021Pedofilia e a resposta penal adequadaDias, Ricardo Augusto
2021Análise da atuação da Defensoria Pública da União na garantia dos direitos fundamentais dos indígenas refugiados da Etnia Warao no município de Palmas, TocantinsPires, Vinícius Renato de Paula
14-Jul-2021Matriz de avaliação do potencial turístico para instituições culturais: um estudo aplicado ao Museu Histórico e Cultural de ArraiasNolasco, Laynne Pereira
21-Jul-2021Lazer e atividades físicas em um espaço público de Campos Belos-Go: estudo sobre o Centro Olímpico Padre MagalhãesNunes, Emilli Morgana De Souza
2021Análise jurídica sobre a (im)prescritibilidade dos crimes de competência do Tribunal Penal InternacionalPereira, Eugenio Alves
2021O acordo de não persecução penal e os recentes posicionamentos do STJ e do STFSousa, Francinaldo de
2021Aplicação da Lei n.º 14.230/2021 no tempo: limitações à retroatividade do novo sistema diante do direito fundamental difuso à probidade administrativaDutra, Caio Marcus de Souza
2021Reforma da Lei de Falências: criação da mediação judicial antecedente com suspensão da exigibilidade das obrigações do devedorSoares, Amanda Serafim
2021Proposta de Diretrizes para Implantação de Parque Urbano nas ARNOS: espaços públicos de lazer como agentes de transformação na cidade mercadoriaSaueressig, Thaiane Adriela

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